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Portaria 12-2023 - Abertura de Sindicância.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
23/10/2023
Dispõe sobre a instauração de sindicância e constituição de comissão processante.
LEANDRO DEMARQUE BARÃO, presidente da Câmara Municipal de Parisi, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais previstas no artigo 175 e 181 e seguintes da Lei Complementar Municipal n.° 28, de 11 de maio de 1994, e CONSIDERANDO o Memorando n.° 002/2023- Jurídico/CMP, o Boletim de Ocorrência n.° BQ 1466-1/2022, emitido em 16/05/2022 na Delegacia de Polícia de Parisi, o Inquérito Policial em trâmite na ia Vara Criminal de Votuporanga SP, Processo n.° 1501745-20.2022.8.26.0664, bem como o Processo n.° 1002753-55.2023.8.26.0664 em trâmite na 2 Vara Cível da Comarca de Votuporanga - SP.;
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Portarias
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2023
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Edital 002-2024.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
17/10/2024
ANDERSON JÚNIOR LOURENÇO DE LIMA, Presidente da Câmara Municipal de
Parisi, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO que as contas da Prefeitura Municipal de Parisi, relativas ao exercício de 2022, objeto do PARECER PRÉVIO emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, nos autos do Processo TC- 004172.989.22-0, encontram-se na Secretaria Administrativa da
Câmara Municipal, à disposição para exame de qualquer munícipe, pelo prazo
de 60 (sessenta) dias, contados da publicação do presente edital, para exame e
apreciação, podendo, inclusive, questionar-lhes a legitimidade, bem como para
fins de apreciação e julgamento pela Câmara Municipal, nos termos do artigo
35, §6°, da Lei Orgânica do Município de Parisi, bem como artigo 31, §3°, da
Constituição Federal.
Câmara Municipal de Parisi, 15 de outubro de 2024.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Portaria 02-2011 - 17-01-2011 - Conceder 30 (trinta) dias de férias à Edilson da Costa.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
14/04/2024
Artigo 1°. Conceder 30 (trinta) dias de férias, sendo 15 (quinze) dias em pecúnia e 15 (quinze) dias em gozo de 18 de janeiro a 01 de fevereiro de 2011, ao Funcionário Edilson da Costa — RG n.° 10.277.911 SSP/SP. — CPF(MF) n.° 002.527.328-04, investido no cargo de provimento em Comissão de "Assessor Parlamentar", do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal, de acordo com os artigos 97 a 102 da Lei Complementar n.° 28 de 11 de maio de 1994, referente ao período aquisitivo de 02 de janeiro de 2009 a 01 de janeiro de 2010.
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Portarias
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2011
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Portaria 10-2015 - 19-06-2015 - Conceder 30 dias de férias à Servidora Si Iene Poggi.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
28/02/2024
Artigo 1° - Conceder 30 (trinta) dias de férias, à Servidora SiIene Poggi, portadora do RG. no 18.094.280 SSP/SP e do CPF: 098.075 .3 18-02, investida no cargo Efetivo de Técnico de Contabilidade, no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal, de acordo
com os artigos 97 a 102 da Lei Complementar no 28 de 11 de maio de 1994, sendo 15( quinze) dias em pecúnia e 15 (quinze) dias em gozo no período de 08 de junho de 2015 à 22 de junho de 2015, referente ao período aquisitivo de 01 /07/2013 à 30/06/2014.
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Portarias
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2015
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Portaria 17-2020 - 03-12-2020 - Readaptação de cargo Glaucia Nunes.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
13/02/2023
Readaptar, nos termos do art. 34 da Lei Complementar n.º 28/1994, servidora pública municipal GLAUCIA NUNES DOS SANTOS JANASCOLI. portadora do RG. no 28.902.840-1 CPF n.º 181.523.568-32, ocupante do cargo público efetivo de Serviços Gerais, Ref. 1-E, devendo exercer as atividades compatíveis com as limitações constatadas em Laudo Médico Pericial, tais como execução de atividades administrativas de ordem geral como atendimento ao público, reprodução de cópias. atendimento telefônico, recepção encaminhamento de visitantes, arquivos de documentos pastas, serviços de copeira, serviços leves de limpeza que não exija esforços físicos. sem prejuízo de seus vencimentos do cargo de origem das demais vantagens do respectivo cargo.
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Portarias
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2020
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Portaria 18-2014 - 21-11-2014 - Exonerar o Sr. EDER ORNELAS.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
05/03/2024
Artigo 1°- Exonerar do quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Parisi, o Sr. EDER ORNELAS, portador do RO. n° 30.752.940-X-SSP/SP e do CPF n.° 292.513.088-70, do Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Parlamentar, referência "26" a partir do dia 21 de Novembro de 2014, obedecendo decisão judicial, cujo "acórdão- datado de 15/10/2014 e publicado no DJE em 05/11/2014, onde restou decidido e julgado procedente a ação direta para reconhecer a inconstitucionalidade da Lei Complementar n.° 151/2007, do Município de Parisi, e, por arrastamento, das Leis Complementares n.° 160, de 14/01/2009,e 185 de 08/02/2013, editadas pelo mesmo Município.
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Portarias
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2014
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4º Termo Aditivo - Fiorilli x CM Parisi - 01-01-2024 a 31-12-2024.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
25/12/2024
Pelo presente Termo de Aditamento Contratual, a CÂMARA MUNICIPAL DE PARISI–SP, neste ato representada pelo Presidente LEANDRO DEMARQUE BARÃO, na qualidade de CONTRATANTE e a empresa FIORILLI SOFTWARE LTDA, CNPJ n.º 01.704.233/0001-38, representada por JOSÉ ROBERTO FIORILLI, na qualidade de CONTRATADA, ao final qualificados e assinados, resolvem, de comum acordo, com base na Lei Federal no 8.666, de 21 de junho de 1.993, e suas alterações, aditar o
Contrato no 09/2019, para prestação de serviços técnicos de locação de softwares nas áreas de Contabilidade Pública, Folha de Pagamentos e Suporte Técnicos em conformidade com a discriminação contida no anexo I do contrato, firmado pelas partes em pleno vigor nesta data, e o fazem mediante as cláusulas e condições a seguir expostas:
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Aditivos
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2024
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Aviso de Dispensa de Licitação - Dispensa 002-2025.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
19/03/2025
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última modificação
19/03/2025 11h26
A Câmara Municipal de Parisi, Estado de São Paulo, manifesta interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados no prazo 3 (três) dias úteis, nos termos do art. 75, II, § 30, da Lei Federal n.° 14.133, de 01 de abril de 2021, para a Dispensa de Licitação (Contratação Direta), ocasião que ao final será selecionada a proposta mais vantajosa sob tipo de julgamento menor preço, visando a "Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de comunicação social e design gráfico, abrangendo a criação, desenvolvimento e produção de materiais gráficos digitais para divulgação institucional da Câmara Municipal de Parisi, incluindo atividades parlamentares e legislativas, campanhas publicitárias, informativos e publicações em redes sociais do Poder Legislativo, conforme as necessidades do órgão", cujas condições, quantidades e exigências estão estabelecidas no Termo de Referência, que consta no site oficial www.parisi.sp.leq.br.
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Publicações Oficiais
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Aviso de Dispensa e Edital de Licitação
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2025
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Aviso de Dispensa de Licitação - Dispensa 002-2025.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
19/03/2025
A Câmara Municipal de Parisi, Estado de São Paulo, manifesta interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados no prazo 3 (três) dias úteis, nos termos do art. 75, II, § 30, da Lei Federal n.° 14.133, de 01 de abril de 2021, para a Dispensa de Licitação (Contratação Direta), ocasião que ao final será selecionada a proposta mais vantajosa sob tipo de julgamento menor preço, visando a "Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de
comunicação social e design gráfico, abrangendo a criação, desenvolvimento e produção de
materiais gráficos digitais para divulgação institucional da Câmara Municipal de Parisi, incluindo atividades parlamentares e legislativas, campanhas publicitárias, informativos e publicações em redes sociais do Poder Legislativo, conforme as necessidades do órgão", cujas condições, quantidades e exigências estão estabelecidas no Termo de Referência, que consta no site oficial
www.parisi.sp.leq.br.
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Publicações Oficiais
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2025
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Dispensa 02-2025
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4º Termo Aditivo do Contrato 09-2019 - Fiorilli x CM Parisi.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
10/12/2024
4º TERMO DE ADITAMENTO CONTRATUAL CONTRATO N.º 09/2019.
Pelo presente Termo de Aditamento Contratual, a CÂMARA MUNICIPAL DE PARISI–SP, neste ato representada pelo Presidente LEANDRO DEMARQUE BARÃO, na qualidade de CONTRATANTE e a empresa FIORILLI SOFTWARE LTDA, CNPJ n.º 01.704.233/0001-38, representada por JOSÉ ROBERTO FIORILLI, na qualidade de CONTRATADA, ao final qualificados e assinados, resolvem, de
comum acordo, com base na Lei Federal no 8.666, de 21 de junho de 1.993, e suas alterações, aditar o Contrato no 09/2019, para prestação de serviços técnicos de locação de softwares nas áreas de Contabilidade Pública, Folha de Pagamentos e Suporte Técnicos em conformidade com a discriminação contida no anexo I do contrato, firmado pelas partes em pleno vigor nesta data, e o fazem mediante as
cláusulas e condições a seguir expostas:
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Aditivos
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2023
