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PLC n.º 014-2025 - Altera o Anexo I da LC 214-2017 - Professor de Educação Básica II
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
10/01/2026
(Altera o Anexo 1 da Lei Complementar n° 214, de 22 de dezembro
de 2017, alterada pelas Leis Complementares n° 216/2018, n°
254/2021 e n°256/2021, para dispor sobre a divisão dos cargos de
Professor de Educação Básica II - PEB II por especialidade, e dá
outras providências)
Localizado em
Processo Legislativo
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2025
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
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PLC n.º 015-2025 - Altera dispositivos da LC 43-1994 para adequação do ISSQN
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
10/01/2026
(Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal n° 43, de
1994, para adequação do ISSQN às Leis Complementares Federais
n.° 183, de 2021, e n.° 218, de 2025, e dá outras providências).
Localizado em
Processo Legislativo
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2025
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
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PLO 01-2023 - 10-01-2023 - Autoriza a abertura de crédito.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
12/01/2023
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última modificação
22/02/2023 18h08
(Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei
Orçamentária Anual do exercício de 2.023, para os fins que
especifica).
Localizado em
Processo Legislativo
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2023
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Projeto de Lei Ordinária
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PLO 02 - 17-01-2024 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
19/01/2024
(Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei
Orçamentária Anual do exercício de 2024, para os fins que
especifica).
Localizado em
Processo Legislativo
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2024
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
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PLO 02-2025 - 20-01-2025 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial LOA.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
23/01/2025
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última modificação
01/02/2025 15h43
(Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei
Orçamentária Anual do exercício de 2025, para os fins que
especifica).
Localizado em
Processo Legislativo
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2025
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
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PLO 04 - 14-03-2024 - Autoriza Abertura de Crédito Adicional.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
15/03/2024
(Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei
Orçamentária Anual do exercício de 2024, para os fins que
especifica).
Localizado em
Processo Legislativo
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2024
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
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PLO 04-2025 - 30-01-2025 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
01/02/2025
(Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei
Orçamentária Anual do exercício de 2.025, para os fins que
especifica).
Localizado em
Processo Legislativo
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2025
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
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PLO 05 - 25-03-2024 - Concede Isenção a Empreendimentos Imobiliários.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
25/03/2024
(Concede isenção a empreendimentos imobiliários vinculados a financiamento habitacional de interesse social do Programa Minha Casa Minha Vida para famílias compreendidas na Faixa 1,5, instituído pela Lei Federal n.° 11.977/2.009 e atualizações).
Localizado em
Processo Legislativo
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2024
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
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PLO 005-2021- Dispõe sobre prorrogação do prazo de adesão ao REFIS 2021
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
18/09/2021
"Altera a Lei n° 792 de l de Fevereiro de 2.021,
prorrogando o prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal no Município de
Parisi - REFIS MUNICIPAL 2021).
Localizado em
Processo Legislativo
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2021
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PLO
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PLO 07- 27-02-2025 - Abertura de Crédito Especial na LOA.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
01/03/2025
Autoriza a abertura de crédito adicional na Lei Orçamentária Anual do Exercício de 2025, para os fins que especifica.
Localizado em
Processo Legislativo
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2025
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
