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PLC 02-2025 - 22-01-2025 - Alteração LC 215-2018 - Desdobramento e Criação de Secretarias.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
23/01/2025
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última modificação
01/02/2025 16h11
(Dispõe sobre alteração da Lei Complementar no 215, de 31 de
Julho de 2018, com desdobramento e consequente criação de
Secretarias na Estrutura Administrativa e dá outras providências).
Localizado em
Processo Legislativo
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2025
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
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Ato da Mesa n.º 01-2024 - Reajuste Vale Alimentação dos Servidores do Poder Legislativo.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
15/02/2024
"Dispõe sobre o reajuste do benefício de vale alimentação dos
servidores do Poder Legislativo, de que trata a Lei n.° 879, de 07
de fevereiro de 2023."
Localizado em
Publicações Oficiais
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Atos da Mesa
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2024
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LC 271 - 05-10-2022 - Alteração requisitos do cargo de Diretor de Câmara.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
13/10/2022
Dispõe sobre alteração dos requisitos de ingresso no cargo de
Diretor de Câmara, previstos no Anexo 1 da Lei Complementar n.°
222, de 19 de fevereiro de 2019 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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2022
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LEIS COMPLEMENTARES
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Indicação n.º 006-2023 - 31-07-2023 - Giane (vigilante para as dependências da Escola).
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
10/08/2023
A vereadora signatária e com assento nesta Casa de Lei, vêm respeitosamente indicar
ao senhor prefeito a disponibilidade de um vigilante para as dependências da Escola
Estadual "Cecília Meireles".
Localizado em
Processo Legislativo
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Indicações
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2023
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Comunicado - Audiência Pública dia 19-09-2022.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
13/09/2022
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARISI-SP.,
no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei de
Responsabilidade Fiscal, CONVIDA a comunidade para participar da
Audiência Pública a ser realizada no dia 19 de setembro de 2022, às 18:15 hs.
Localizado em
Publicações Oficiais
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Audiências Públicas
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2022
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LC 52 - 08-11-1995 - Regulamenta o disposto no Parágrafo Único da LC 43.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
23/01/2023
(Regulamenta o Disposto no Parágrafo Único,
Artigo 453-A, da Lei Complementar n.º 43 de
21/12/94 -Tarifa de Disponibilidade da Rede
de Água e Esgoto e dá outras providencias).
Localizado em
Leis
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1995
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LEIS COMPLEMENTARES
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Indicação n.º 007-2023 - 31-07-2023 - Giane (viabilização de 2 aparelhos televisores EMEIF).
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
10/08/2023
A vereadora signatária e com assento nesta Casa de Lei, vêm respeitosamente indicar
ao senhor prefeito a viabilização de dois aparelhos televisores smartphones para a
EMEIF "Cecília Locateili Prette".
Localizado em
Processo Legislativo
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Indicações
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2023
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Portaria 04-2018 - 20-04-2018 - Concede Adicional por Tempo de Serviço à Adriana.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
22/03/2023
PORTARIA N.º 04/2018.
(Concede Adicional por Tempo de Serviço a servidora
Adriana Cristina Markioni, de acordo com o Artigo 81
da lei Complementar no 28/94 e suas posteriores
alterações).
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Publicações Oficiais
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Portarias
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2018
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PLO n.º 014 - 03-07-2025 - Dispõe sobre a prorrogação do Plano Municipal de Educação.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
12/07/2025
(Dispõe sobre a prorrogação do Plano Municipal de
Educação, aprovado por meio da Lei Municipal n° 669, de
17 de Junho de 2.015, e dá providências correlatas).
Localizado em
Processo Legislativo
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2025
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
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LC 284 - 19-12-2023 - Cria o cargo efetivo de Agente de Contratação e Pregoeiro.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
23/12/2023
(Cria o cargo efetivo de Agente de Contratação e Pregoeiro,
Comissão de Contratação e Equipe de Apoio, nos moldes da Lei
Federal n. °14.133/2021 e dá outras providências).
Localizado em
Leis
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2023
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LEIS COMPLEMENTARES
