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PLC 08- 13-06-2024- Altera o Anexo I do Quadro do Magistério criando vagas.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
14/06/2024
(Altera a Lei Complementar n.° 282 de 23 de Novembro de 2023,
que alterou a Lei Complementar n.° 256 de 08 de dezembro de
2021, que alterou a Lei Complementar n.° 216 de 31 de julho de
2018, que alterou a Lei Complementar n.° 214 de 22 de dezembro
de 2017, que institui o Estatuto, Plano de Cargos, Carreira e
Remuneração do Magistério Público do Município de Parisi - SP).
Localizado em
Processo Legislativo
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2024
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
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PLC 009 - 11-05-2023 - Cria o cargo efetivo de Agente de Contratação.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
13/05/2023
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última modificação
15/05/2023 20h31
(Cria o cargo efetivo de Agente de Contratação, Comissão de
Contratação e Equipe de Apoio, nos moldes da Lei Federal n.°
14.133/2021 e dá outras providências).
Localizado em
Processo Legislativo
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2023
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Projeto de Lei Complementar
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PLC 010 - 07-08-2025 - Alteração da Lei Complementar n° 28-1994
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
13/01/2026
Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Complementar nº 28,
de 11 de Maio de 1994, e dá outras providências).
Localizado em
Processo Legislativo
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2025
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
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PLC 010 - 15-06-2023 - Dispõe sobre a extinção de cargo de Diretor de Câmara.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
16/06/2023
Dispõe sobre a extinção de cargo de Diretor de Câmara e alteração de
referência salarial e de atribuições do cargo público de Agente
Legislativo, previstos no Anexo 1, II e III da Lei Complementar n.°
222, de 19 de fevereiro de 2019 e dá outras providências."
Localizado em
Processo Legislativo
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2023
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Projeto de Lei Complementar
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PLC 011 - 16-11-2023 - Cria Cargo Agente de Contratação.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
16/11/2023
(Cria o cargo efetivo de Agente de Contratação e Pregoeiro,
Comissão de Contratação e Equipe de Apoio, nos moldes da Lei
Federal n.° 14.133/2021 e dá outras providências).
Localizado em
Processo Legislativo
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2023
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Projeto de Lei Complementar
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PLC 012 - 16-11-2023 - Altera o Quadro do Magistério.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
16/11/2023
(Altera a Lei Complementar n.° 256 de 08 de dezembro de 2021, que alterou a Lei Complementar n.° 216 de 31 de julho de 2018, que alterou a Lei Complementar n.° 214 de 22 de dezembro de 2017, que institui o Estatuto, Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Parisi - SP).
Localizado em
Processo Legislativo
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2023
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Projeto de Lei Complementar
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PLC 014 - 16-11-2023 - Altera LC n.° 215 - 31/07/2018 (cria cargo de Secretário Municipal de Previdência).
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
16/11/2023
(Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n.° 215, de 31 de
Julho de 2.018).
Localizado em
Processo Legislativo
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2023
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Projeto de Lei Complementar
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PLC n.º 001-2026 - Revisão Geral Anual de vencimentos dos servidores municipais
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por Câmara Municipal de Parisi
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última modificação
21/01/2026 12h05
PLC n.º 001-2026 - Revisão Geral Anual de vencimentos dos servidores municipais
Localizado em
Processo Legislativo
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2026
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
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PLC n.º 002-2026 - Revisão Geral Anual Servidores Legislativo
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por Câmara Municipal de Parisi
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última modificação
21/01/2026 12h06
PLC n.º 002-2026 - Revisão Geral Anual Servidores Legislativo
Localizado em
Processo Legislativo
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2026
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
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PLC n.º 003-2026 - Revisão Geral Anual Prefeito Vice Secretários Vereadores - RGA 2026
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por Câmara Municipal de Parisi
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última modificação
21/01/2026 10h37
PLC n.º 003-2026 - Revisão Geral Anual Prefeito Vice Secretários Vereadores - RGA 2026
Localizado em
Processo Legislativo
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2026
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
