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Lei Orgânica_ Município de Parisi_atualizada até Emenda 001-2021
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por Câmara Municipal de Parisi
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última modificação
18/03/2026 15h37
LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PARISI
DE 29 DE DEZEMBRO DE 1993.
(Alterada pelas Emendas n.º 001/1994, 001/2007, 001/2008,001/2012, 001/2015,
002/2015, 001/2018 e 001/2021)
Com redação dada até a Emenda n.º 001/2021.
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Leis
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Lista de Presença - Audiência Pública 16-10-2023.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
17/10/2023
LISTA DE PRESENÇA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA
Realizada no dia 16 de outubro de 2023, às 18h:30m, para discutir e sugerir emendas ao
Projeto de Lei n.° 026/2023 que "Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício
financeiro de 2024" (Lei Orçamentária Anual).
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Publicações Oficiais
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Audiências Públicas
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2023
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LISTA DE PRESENÇA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA - 19-09-2022.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
20/09/2022
Realizada no dia 19 de setembro de 2022, às 18h:30m, para discutir e sugerir
emendas ao Projeto de Lei n.º 033/2022 que dispõe sobre as “Diretrizes
Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária do ano de 2023”
e o Projeto de Lei n.º 032/2022 que “Altera os Anexos do Plano Plurianual para
o quadriênio 2022/2025”.
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Publicações Oficiais
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Audiências Públicas
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2022
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LISTA DE PRESENÇA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 18-09-2023.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
12/10/2023
LISTA DE PRESENÇA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA
Realizada no dia 18 de setembro de 2023, às 18h:30m, para discutir e sugerir emendas ao
Projeto de Lei n.° 020/2023 que "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e
execução da lei orçamentária do ano de 2024, e dá outras providências." e ao Projeto de Lei
n.° 021/2023 que "Altera os Anexos do Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025."
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Publicações Oficiais
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Audiências Públicas
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2023
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LISTA DE PRESENÇA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA - 17-10-2022.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
19/10/2022
Realizada no dia 17 de outubro de 2022, às 18h:15m, para discutir e sugerir
emendas ao Projeto de Lei n.o 040/2022 que dispõe sobre “Estima a Receita e
Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2023” (Lei Orçamentária Anual).
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Publicações Oficiais
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Audiências Públicas
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2022
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Lista de Presença da Audiência Pública em 09-10-2024.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
14/10/2024
LISTA DE PRESENÇA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA:
Realizada no dia 09 de outubro de 2024, às 18h:30m, para discutir o Projeto de Lei
n.° 014/2024, que altera os anexos do Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025;
Projeto de Lei n.° 015/2024, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para
elaboração e execução da lei orçamentária do ano de 2025 (LIDO 2025) e Projeto de
Lei n.° 01712024, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de
2025 (LOA 2025).
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Publicações Oficiais
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Audiências Públicas
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2024
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Lista de Presença da Audiência Pública em 06-10-2025.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
11/10/2025
Realizada no dia 06 de outubro de 2025, às 18h:30m, que tem por finalidade
discutir os seguintes o Projeto de Lei n.I 020, de 29/08/2025, que dispõe sobre o
Plano Plurianual para os exercícios financeiros de 2026 a 2029 e dá outras
providências - (PPA 2026); Projeto de Lei n. 021, de 29/08/2025, que dispõe sobre
as Diretrizes para Elaboração e a Execução da Lei Orçamentária de 2026 e da
outras providências - (LIDO 2026); e Projeto de Lei n.º 022, de 29/09/2025, que
"Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026." - LOA 2026.
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Publicações Oficiais
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Audiências Públicas
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2025
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LOA - Exercício 2021
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
20/10/2021
Lei Orçamentária Anual.
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Publicações Oficiais
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LOA - LDO - PPA
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2021
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LOA - Lei Orçamentária Anual - 2022 - Anexos
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
05/04/2022
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Publicações Oficiais
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LOA - LDO - PPA
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2022
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LOA 2026
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por Câmara Municipal de Parisi
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última modificação
19/01/2026 15h12
Lei n.º 948, de 21-10-2025 - Estima a Receita e fixa a Despesa - LOA 2026
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Publicações Oficiais
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LOA - LDO - PPA
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2026