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Lei n.º 953, de 17-12-2025 - Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos a Entidades
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
10/01/2026
(Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros
através de termo de colaboração a Entidades sem fins lucrativos
que especifica e dá providências)
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Leis
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2025
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI N.º 958-2026 - Dispõe sobre nova delimitação da zona urbana do Município
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
03/03/2026
(Dispõe sobre nova delimitação da zona urbana do Município de
Parisi).
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2026
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI N.º 959-2026 - Autoriza a abertura de crédito Adicional Especial na LOA 2026
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
03/03/2026
(Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei
Orçamentária Anual do exercício de 2026, para os fins que
especifica).
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Leis
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2026
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI N.º 960-2026 - Revoga integralmente a Lei 29-1993
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
16/04/2026
(Revoga integralmente a Lei no 29, de 24 de julho de 1993, e
estabelece que a concessão de isenção, beneficio, dispensa,
redução, remissão, anistia ou tratamento favorecido, de qualquer
natureza, no âmbito do Município, dependerá de lei específica
própria).
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2026
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI N.º 961-2026 - Abertura de Crédito Adicional Especial na LOA 2026.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
16/04/2026
(Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei
Orçamentária Anual do exercício de 2026, para os fins que
especifica).
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Leis
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2026
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI N.º 962-2026 - Abertura de Crédito Adicional Especial na LOA 2026 - Fundo
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
29/04/2026
(Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei
Orçamentária Anual do exercício de 2026, para os fins que especifica).
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Leis
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2026
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI N.º 963-2026 - Abertura de Crédito Adicional Especial na LOA 2026 - Câmara
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
14/05/2026
(Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei
Orçamentária Anual do exercício de 2026, para os fins que
especifica)
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2026
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI N.º 964-2026 - Autorização Celebração de Convênio com Instituiçoes Financeiras.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
25/05/2026
(Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo e Legislativo a
celebrar contrato ou convênio com Instituições Financeiras,
Bancos, Meios de Pagamento, Administradoras de Cartão de
Credito e entidades representativas do funcionalismo para a
concessão de empréstimos e cartão de crédito aos Servidores
Públicos Municipais, ativos, inativos e pensionistas, mediante
consignação em folha de pagamento, e dá outras providências).
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2026
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI N.º 965-2026 - Homologação do Relatório da Reavaliação Atuarial 2026
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
25/05/2026
(Dispõe sobre a homologação do Relatório da Reavaliação
Atuarial de 2026 - data focal 31/12/2025, modifica o Plano de
Amortização do Regime Próprio de Previdência Social, custeado
pelo ente federativo, conforme diretrizes emanadas pela Portaria
MTP no 1.467/2022, e dá outras providências).
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2026
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI N.º 966-2026 - Reconhece São Sebastião como Padroeiro do Município.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
25/05/2026
(Reconhece São Sebastião como Padroeiro religioso-cultural
do Município de Parisi e dá outras providências)
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Leis
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2026
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LEIS ORDINÁRIAS
