Câmara Municipal de Parisi

Lei n.º 944, de 12-08-2025 - Autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 30/08/2025
Lei n.º 944, de 12-08-2025 - Autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil
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Lei n.º 945, de 02-09-2025 - Autoriza Desmembramento de Terrenos Urbanos.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 29/09/2025
(Autoriza o Poder Executivo Municipal a desmembrar e alienar, mediante licitação, terrenos urbanos de 200m 2 cada, a serem destacados da matrícula n.° 252 do Cartório de Registro de Imóveis de Votuporanga - SP, e dá outras providências).
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Lei n.º 946, de 21-10-2025 - Plano Plurianual 2026-2029.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 04/11/2025
Dispõe sobre o Plano Plurianual para os exercícios financeiros de 2026 a 2029 e dá outras providências.
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Lei n.º 947, de 21-10-2025 - LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 04/11/2025
(DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
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Lei n.º 948, de 21-10-2025 - Estima a Receita e fixa a Despesa - LOA 2026.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 04/11/2025
(ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.026).
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Lei n.º 949, de 12-11-2025 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na LOA 2025: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 10/01/2026
(Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2.025, para os fins que especifica).
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Lei n.º 950, de 02-12-2025 - Autorização para alienação de bens móveis e imóveis: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 10/01/2026
(Dispõe sobre autorização para alienação de bens móveis e imóveis pertencentes ao Patrimônio Municipal e dá outras providências.)
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Lei n.º 951, de 09-12-2025 - Denominação de Avenida Pedro Donizete Regueira Prandini: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 10/01/2026
(Dispõe sobre a denominação de Avenida "Pedro Donizete Regueira Prandini" e dá outras providências).
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Lei n.º 952, de 17-12-2025 - Autoriza o Município a promover inscrição de devedores em cadastros: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 10/01/2026
(Autoriza o Município de Parisi a promover a inscrição de devedores da Fazenda Pública Municipal em cadastros de proteção ao crédito e dá outras providências).
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Lei n.º 953, de 17-12-2025 - Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos a Entidades: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 10/01/2026
(Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros através de termo de colaboração a Entidades sem fins lucrativos que especifica e dá providências)
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