Câmara Municipal de Parisi

Lei n.º 934, de 04-02-2025 - Vale-alimentação aos Servidores do Poder Legislativo.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 18/02/2025
(Dispõe sobre a concessão de vale-alimentação aos servidores públicos municipais do Poder Legislativo e dá providências correlatas).
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Lei n.º 935, de 10-03-2025 - Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial na LOA 2025.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 14/03/2025
(Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, para os fins que especifica).
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Lei n.º 936, de 18-03-2025 - Autoriza Poder Executivo firmar convênio com União - Justiça Eleitoral.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 25/03/2025
(Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a União por intermédio do Juízo da 147 Zona Eleitoral).
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Lei n.º 937, de 08-04-2025 - Autorização de formação continuada de servidores do Poder Executivo.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 10/04/2025
(Dispõe sobre a autorização de formação continuada de servidores do Município de Parisi e dá outras providências).
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Lei n.º 938, de 24-04-2025 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial na LOA 2025.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 01/05/2025
(Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, para os fins que especifica).
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Lei n.º 939, de 24-04-2025 - Autorização para doação e cessão de uso de Bens Móveis.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 01/05/2025
(Dispõe sobre a autorização para a doação e cessão de uso de Bens Móveis do Município à Associação dos Produtores Rurais de Parisi e dá outras providências).
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Lei n.º 940, de 07-05-2025 - Autorização para alienação de bem imóvel ao Fundo Municipal de Seg.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 14/05/2025
(Dispõe sobre a autorização para alienação de bem imóvel do Município de Parisi ao Fundo Municipal de Seguridade Social de Parisi e dá outras providências).
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Lei n.º 941, de 07-05-2025 - Altera Lei Municipal 338-2006 - Regulamentação plantio cana-de-açucar.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 14/05/2025
(Dispõe sobre a alteração do artigo 10, §1° e §2° da Lei Municipal n.° 338, de 18 de abril de 2006, que dispõe sobre a regulamentação do plantio agrícola de cana-de-açúcar no Município e dá outras providências).
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Lei n.º 942, de 08-07-2025 - Prorrogação do Plano Municipal de Educação.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 10/08/2025
(Dispõe sobre a prorrogai-o do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei Municipal n.° 669, de 17 de Junho de 2.015, e dá providências correlatas).
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Lei n.º 943, de 12-08-2025 - Cessão de Uso de Imóvel para Empresa Brasileira de Correios: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 30/08/2025
Lei n.º 943, de 12-08-2025 - Cessão de Uso de Imóvel para Empresa Brasileira de Correios
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