Câmara Municipal de Parisi

Lei 928 - 17-12-2024 - Homologação do Relatório da Reavaliação Atuarial de 2024.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 07/01/2025
(Dispõe sobre a homologação do Relatório da Reavaliação Atuarial de 2024 - data focal 31/12/2023, altera o Custo Normal e modifica o Plano de Amortização do Regime Próprio de Previdência Social, custeados pelos Entes Federativos, conforme diretrizes Emanadas pela Portaria MTP 1.467/2022 e das outras providências).
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Lei 929 - 17-12-2024 - Abertura de Crédito Adicional Especial.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 07/01/2025
(Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024, para os fins que especifica).
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LEI COMPLEMENTAR Nº 300 de 08 de Julho de 2.025.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 10/08/2025
LEI COMPLEMENTAR Nº 300 de 08 de Julho de 2.025. (Institui a Reforma da Previdência no âmbito do Município de Parisi ¢ dá outras providências)
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Lei n.º 930, de 27-01-2025 - Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial na LOA 2025.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 10/02/2025
(Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2.025, para os fins que especifica).
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Lei n.º 931, de 27-01-2025 - Cria Vale Alimentação Quadro de Pessoal da Prefeitura.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 10/02/2025
(Cria o Vale Alimentação para o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Parisi e dá outras providências).
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Lei n.º 932, de 04-02-2025 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial na LOA 2025.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 18/02/2025
(Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2.025, para os fins que especifica).
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Lei n.º 933, de 04-02-2025 - Autoriza transferir recursos financeiros por termo de colaboração.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 18/02/2025
(Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros através de termo de colaboração a Entidades sem fins lucrativos que especifica e dá providências).
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Lei n.º 934, de 04-02-2025 - Vale-alimentação aos Servidores do Poder Legislativo.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 18/02/2025
(Dispõe sobre a concessão de vale-alimentação aos servidores públicos municipais do Poder Legislativo e dá providências correlatas).
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Lei n.º 935, de 10-03-2025 - Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial na LOA 2025.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 14/03/2025
(Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, para os fins que especifica).
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Lei n.º 936, de 18-03-2025 - Autoriza Poder Executivo firmar convênio com União - Justiça Eleitoral.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 25/03/2025
(Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a União por intermédio do Juízo da 147 Zona Eleitoral).
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