Câmara Municipal de Parisi

LEI 902 - 23-11-2023 - Alteração da Lei 132-1996.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 04/12/2023
(Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei n.° 132, de 29 de Novembro de 1.996, e dá outras providências).
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LEI 903 - 23-11-2023 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 04/12/2023
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2.023, para os fins que especifica.
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Lei 904 - 23-11-2023 - Criação Programa Emergencial de Auxílio Desemprego.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 04/12/2023
(Dispõe sobre a criação do PROGRAMA EMERGENCIAL DE AUXÍLIO DESEMPREGO DE PARISI e dá outras providências).
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Lei 905 - 23-11-2023 - Autoriza Abertura Crédito Especial e Suplementar.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 04/12/2023
(Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023, para os fins que especifica).
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Lei 906 - 19-12-2023 - Instituiu o Refis Municipal 2024.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 23/12/2023
(Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Parisi - REFIS MUNICIPAL 2024).
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Lei 907 - 19-12-2023 - Denominação Vestiário Roberto Luiz da Silva.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 23/12/2023
(Dispõe sobre denominação do Vestiário do Estádio Municipal Fioravante Parizi de "Roberto Luiz da Silva).
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Lei 908 - 19-12-2023 - Denominação Avenida Aparecido Lamon.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 23/12/2023
(Dispõe sobre denominação de Avenida Aparecido Lamon).
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Lei 909 - 23-01-2024 - Autoriza celebrar consórcio intermunicipal.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 25/01/2024
(Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar Consorcio Intermunicipal e dá outras providências).
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Lei 910 - 23-01-2024 - Abertura de Crédito Adicional Especial.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 25/01/2024
(Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024, para os fins que especifica).
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Lei 911 - 23-01-2024 - Autoriza transferir recursos financeiros - termo de colaboração - entidade.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 25/01/2024
(Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros através de termo de colaboração a entidade sem fins lucrativos que especifica e dá providências).
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