Câmara Municipal de Parisi

Lei 911 - 23-01-2024 - Autoriza transferir recursos financeiros - termo de colaboração - entidade.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 25/01/2024
(Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros através de termo de colaboração a entidade sem fins lucrativos que especifica e dá providências).
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Lei 912 - 19-03-2024 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar na LOA 2024.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 27/03/2024
(Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024, para os fins que especifica).
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Lei 913 - 27-03-202 - Concede isenção a empreendimentos imobiliários vinculados a financiamento habitacional.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 04/04/2024
(Concede isenção a empreendimentos imobiliários vinculados a financiamento habitacional de interesse social do Programa Minha Casa Minha Vida para famílias compreendidas na Faixa 1,5, instituído pela Lei Federal n.° 11.977/2.009 e atualizações).
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Lei 914 - 02-04-2024 - Dispõe sobre a fixação dos Subsídios dos Agentes Políticos e Secretários Municipais.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 04/04/2024
(Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Agentes Políticos e Secretários Municipais do Município de Parisi, para a 9 Legislatura de 2025/2028, com respaldo no art. 37, inciso X, da Constituição Federal e dá outras providências).
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Lei 915 - 08-04-2024 - Ratifica as alterações realizadas no Contrato de Consórcio Público do CINORP.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 11/04/2024
(Ratifica as alterações realizadas no Contrato de Consórcio Público do CINORP - Consórcio Intermunicipal do Noroeste Paulista e dá outras providências).
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Lei 916 - 19-06-2024 - Nova delimitação da zona urbana do Município.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 07/07/2024
(Dispõe sobre nova delimitação da zona urbana do Município de Parisi).
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Lei 917 - 16-07-2024 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar na LOA 2024.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 07/08/2024
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024, para os fins que especifica.
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Lei 918 - 31-07-2024 - Alienação de bens móveis e imóveis.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 07/08/2024
(Dispõe sobre autorização para alienação de bens móveis e imóveis pertencentes ao Patrimônio Municipal e dá outras providências).
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Lei 919 - 31-07-2024 - Revoga a lei municipal 803-2021 que ratifica o protocolo de intenções Covid19.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 07/08/2024
LEI N.° 919 de 31 de Julho de 2024. (Revoga a Lei Municipal n.° 803, de 16 de Março de 2021). A CÂMARA MUNICIPAL DE PARISI DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI: Art. 10 - Fica revogada a Lei n.° 803, datada de 16 de Março de 202 1, que "Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde". Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
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Lei 920 - 06-08-2024 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar na LOA: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 13/08/2024
(Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2.024, para os fins que especifica).
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