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Portaria 03-2025 - Enquadramento Referência - Adriana.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
19/03/2025
(Dispõe sobre o enquadramento de servidora pública em função
das alterações promovidas pela Lei Complementar n.° 299, de
10/03/2025).
Localizado em
Publicações Oficiais
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Portarias
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2025
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LC 249 - 01-02-2021 - ATUALIZAÇÃO LEGISLAÇÃO ISSQN
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
19/07/2021
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última modificação
27/04/2022 14h18
Atualiza a legislação municipal conforme a Lei Complementar n° 175, de 23 de setembro de 2020.
Localizado em
Leis
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2021
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LEIS COMPLEMENTARES
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LEI 40 - 09-11-1993 - Convênio com o Estado de São Paulo.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
15/03/2022
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última modificação
04/07/2022 13h23
Autoriza a Prefeitura Municipal de Parisi a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras, com interveniência da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, objetivando a execução pelo Município de obras e serviços destinados à melhoria dos seus sistemas de água e esgoto, conforme consta no Artigo 1º, concede isenção de ISS à SABESP e dá outras providencias.
Localizado em
Leis
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1993
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LEIS ORDINÁRIAS
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LC 94 - 23-05-2000 - Revoga dispositivos da LC 67.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
16/11/2022
Revoga dispositivos da Lei Complementar n.° 67 de
de 29 de novembro de 1996.
Localizado em
Leis
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2000
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LEIS COMPLEMENTARES
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LEI 65 - 02-06-1994 - Convénio com o Estado de São Paulo.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
23/08/2022
Autoriza a Prefeitura Municipal de Parisi a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Obres, com interveniência da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, objetivando a execução pelo Município de obras e serviços destinados à melhoria dos seus sistemas de água e esgoto, conforme consta no Artigo 1º, concede isenção de ISS a SABESP e dá outras providencias.
Localizado em
Leis
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1994
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LEIS ORDINÁRIAS
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LC 11 - 24-05-1993 - Cobrança da Tarifa de Água.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
16/03/2022
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última modificação
04/07/2022 13h48
Dispõe sobre a cobrança da Tarifa de Água e da Taxa de Conservação e Manutenção de Hidrômetros.
Localizado em
Leis
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1993
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LEIS COMPLEMENTARES
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EMENDA 001-2012
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
20/04/2022
Processo Legislativo nº 010/2012 - P.E.L.O nº 001/2012.
Dá nova redação ao inciso XVII do artigo 45 da Lei Orgânica do Município de Parisi.
Localizado em
Processo Legislativo
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Matérias Legislativas
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Emendas
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PLC 004-2021- Cria Superintendência Água-Esgoto
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
16/09/2021
Projeto de Lei Complementar que "Dispõe sobre a criação da
Superintendência de Água e Esgoto de Parisi e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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2021
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PLC
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Portaria 04-2025 - Enquadramento Referência - Glaucia.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
19/03/2025
(Dispõe sobre o enquadramento de servidora pública em função
das alterações promovidas pela Lei Complementar n.° 299, de
10/03/2025).
Localizado em
Publicações Oficiais
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Portarias
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2025
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Portaria 09-2015 - 01-06-2015 - Concede Adicional por tempo de Serviço a Rosana Rodrigues.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
28/02/2024
Artigo 1º - Conceder com fundamento no artigo 81 da Lei Complementar no 28 de 11 de maio de 1994, e Lei Complementar no 80 de 16 de setembro de 1997, Adicional por Tempo de Serviço, a servidora Rosana Maria Rodrigues, portadora do RG no 18.094.445 SSP/SP e do CPF: 109.383.268-13, nomeada pela Portaria nº 007 de 02 de maio de 2005, para o cargo de provimento em Comissão de Secretária e posteriormente pela Portaria no 003 de 1 O de março de 2008 para o cargo de Provimento Efetivo de Escrituraria, fazendo jus ao Padrão "C" da referência 04, do Anexo III, da Lei Complementar no 29, de 13 de maio de 1994, a partir de 01 de junho de 2015.
Localizado em
Publicações Oficiais
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Portarias
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2015
