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LEI 796 - 02-03-2021 - AUTORIZA CONVÊNIO COM ESTABELECIMENTOS
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
19/07/2021
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última modificação
30/03/2023 09h56
Autoriza o Município de Parisi, Estado de São Paulo, a firmar convênio com estabelecimento de serviços essenciais para a saúde de farmácias, para fins de venda de produtos com descontos face o preço ao consumidor e desconto com pagamento por meio de desconto em folha de pagamento aos servidores públicos e dá outras providências.
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Leis
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2021
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LEIS ORDINÁRIAS
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LC 18 - 21-09-1993 - Vencimentos dos Servidores Públicos
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
16/03/2022
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última modificação
04/07/2022 15h00
Reajusta a Escala de Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais.
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Leis
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1993
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LEIS COMPLEMENTARES
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LC 17 - 17-08-1993 - Vencimentos dos Servidores Públicos.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
16/03/2022
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última modificação
04/07/2022 15h00
Reajusta a Escala de Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais.
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Leis
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1993
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LEIS COMPLEMENTARES
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Portaria 06-2009 - 14-01-2009 - Dispõe sobre alteração da Portaria 01-2009.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
14/04/2024
Artigo 1°. Altera a Portaria n.° 001/2009, para constar que o Assessor Parlamentar,
nos termos da Lei Complementar n.° 160 de 14/01/2009, passara a receber seus vencimentos na Referência "20" da Escala de Vencimentos, Remuneração Referência e Padrão, instituído pela Lei Complementar n.° 29 de 13/05/1994.
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Publicações Oficiais
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Portarias
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2009
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Pauta da 2ª Sessão Extraordinária em 26-03-2024.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
25/03/2024
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última modificação
25/03/2024 16h48
PAUTA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 26/03/2024 ÀS 17:30 HORAS.
Assunto: Projeto de Lei n.° 005/2024 que, (Concede isenção a empreendimentos
imobiliários vinculados a financiamento habitacional de interesse social do Programa
Minha Casa Minha Vida para famílias compreendidas na Faixa 1,5, instituído pela Lei
Federal n.° 11.977/2.009 e atualizações).
Autoria: Poder Executivo.
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Processo Legislativo
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2024
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PAUTAS
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Por que utilizar o Portal Modelo?
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por Interlegis
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última modificação
11/05/2021 08h31
Vídeo hospedado no Vimeo sobre as exigências da Lei da Transparência e os benefícios no uso gratuito do Portal Modelo pelas Casas Legislativas Brasileiras para cumprir a legislação. (este embedder é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
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Sobre a Câmara
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Galeria de Vídeos
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Lei 891 - 24-08-2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
28/08/2023
(Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios
com a União, e com a Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil, objetivando o compartilhamento de dados e de
informações cadastrais, geoespaciais, fiscais e jurídicos,
relativos a bens imóveis urbanos e rurais, públicos e privados,
e aos considerados para efeitos legais, e da outras
providências).
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Leis
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2023
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LEIS ORDINÁRIAS
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LC 19 - 19-10-1993 - Vencimentos dos Servidores Públicos.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
16/03/2022
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última modificação
04/07/2022 15h01
Reajusta a Escala de Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais.
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Leis
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1993
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LEIS COMPLEMENTARES
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LC 8 - 31-03-1993 - Escala de Vencimentos dos Servidores
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
16/03/2022
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última modificação
04/07/2022 13h46
Reajusta a Escala de Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais.
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Leis
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1993
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LEIS COMPLEMENTARES
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LC 5 - 14-01-1993 - Fundo Municipal de Saúde.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
16/03/2022
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última modificação
04/07/2022 13h44
Institui o Fundo Municipal de Saúde, e dá outras providencias.
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Leis
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1993
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LEIS COMPLEMENTARES
