Câmara Municipal de Parisi

LEI 874 - 14-12-2022 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 21/12/2022
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica.
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LEI 875 - 20-12-2022 - Altera dispositivos da Lei n.° 132.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 27/12/2022
Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei n.° 132, de 29 de 1 Novembro de 1996, e dá outras providências.
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LEI 876 - 13-01-2023 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 26/01/2023
(Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023, para os fins que especifica).
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LEI 877 - 13-01-2023 - Institui Refis Municipal 2023.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 26/01/2023
(Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Parisi - REFIS MUNICIPAL 2.023).
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LEI 878 - 07-02-2023 - Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 17/02/2023
(Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros através de termo de colaboração as entidades sem fins lucrativos que especifica e dá providências).
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LEI 879 - 07-02-2023 - Concessão de vale alimentação aos servidores.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 17/02/2023
(Dispõe sobre a concessão de vale-alimentação aos servidores públicos municipais do Poder Legislativo e dá providências correlatas).
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LEI 880 - 24-02-2023 - Denominação da Cozinha Piloto Anna Barão Bento.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 27/02/2023
(Dispõe sobre denominação da Cozinha Piloto "Anna Barão Bento").
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LEI 881 - 24-02-2023 - Denominação de Rua Alípio Rodrigues Neto.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 27/02/2023
(Dispõe sobre denominação de Rua Alípio Rodrigues Neto).
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LEI 882 - 04-04-2023 - Autoriza abertura de Crédito Adicional: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 12/04/2023
(Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023, para os fins que especifica).
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LEI 883 - 18-04-2023 - Altera a Lei 790-2021.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 24/04/2023
(Altera a Lei n.° 790 de 1° de Fevereiro de 2021).
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