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LEI 805 - 06-04-2021 - ADEQUAÇÃO PPA - LDO - CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.pdf
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
19/07/2021
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última modificação
11/04/2022 15h50
Dispõe sobre alteração das Leis n°718, de 20 de setembro de 2.017, n° 787, de 06 de outubro de 2.020 e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ (60.000,00).
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Leis
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2021
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 255 - 22-05-2002 - Autoriza o Poder Executivo do Município a celebrar convênio.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
07/01/2023
(Autoriza o Poder Executivo do Município a celebrar convênio
com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da
Segurança Pública, para o fim que especifica e dá outras
providências).
Localizado em
Leis
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2002
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 139 - 07-05-1997 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
28/09/2022
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Estado
de São Paulo, através da Coordenadoria Estadual da Defesa
Civil, objetivando a construção de uma Ponte de Concreto
Armado, sobre o Córrego do Jacu - PRS - 70.
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Leis
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1997
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 817 - 03-08-2021- DISPOE ALTERAÇÃO PPA-LDO-CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
17/09/2021
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última modificação
02/05/2022 09h10
Dispõe sobre alteração das Leis n° 718, de 20 de setembro de 2017, nº 787, de 06 de outubro de 2020 e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 171.000,00.
Localizado em
Leis
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2021
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 797 - 02-03-2021 - ADEQUAÇÃO PPA LDO-CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
19/07/2021
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última modificação
19/04/2022 10h34
Dispõe sobre alteração das Leis n° 718, de 20 de setembro de 2.017, n° 787 de 06 de outubro de 2.020 e abertura de
Crédito Adicional Especial no valor de R$ (265.000,00).
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Leis
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2021
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 260 - 03-07-2002 - Convênio com o Governo do Estado de São Paulo.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
07/01/2023
(Autoriza a Prefeitura Municipal de Parisi a receber recursos
fmanceiros a fundo perdido; mediante a celebração de convênio
com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria
de Estado da Habitação).
Localizado em
Leis
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2002
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 750 - 19-02-2019 - Dispõe sobre autorização do não ajuizamento de ações fiscais
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
09/05/2022
Dispõe sobre autorização do não ajuizamento de ações fiscais de débitos de pequeno valor, autoriza a remissão de dívidas com a municipalidade de Parisi, institui normas alternativas de cobrança e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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2019
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 779 - 03-06-2020 - Dispõe sobre a fixação dos subsídios.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
02/05/2022
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Agentes Políticos e Secretários Municipais do Município de Parisi, para a Legislatura 2021/2024, com respaldo legal no art. 37, inciso X, da Constituição Federal e dá outras providências
Localizado em
Leis
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2020
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LEIS ORDINÁRIAS
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Projeto de Lei Complementar n.º 04 - 24-01-2022.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
23/11/2022
Concede revisão geral anual nos subsídios dos Agentes Políticos e Secretários Municipais do Poder Executivo e dos detentores de mandatos eletivos do Poder Legislativo do Município de Parisi, nos termos do art. 37, X, da Constituição Federal e dá outras providências".
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Processo Legislativo
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2022
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Projeto de Lei Complementar
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PLC 006-2021_Altera e Acrescenta Estatuto Magistério Público
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
16/09/2021
(Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar n° 216, de 31 de julho de
2018 que alterou a Lei Complementar n°214, de 22 de dezembro de 2017 que
institui o Estatuto, Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério
Público do Município de Parisi - SP).
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Processo Legislativo
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2021
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PLC
