Câmara Municipal de Parisi

LEI 836 - 09-02-2022 - Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 21/02/2022 — última modificação 05/05/2022 16h28
Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros através de termo de colaboração as entidades sem fins lucrativos que especifica e dá providências.
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LEI 837 - 09-02-2022 - Custeio dos Serviços de Iluminação Pública.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 21/02/2022 — última modificação 05/05/2022 16h27
Institui no município de Parisi a Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal.
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LEI 838 - 23-02-2022 - Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 02/03/2022 — última modificação 05/05/2022 16h26
Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros através de termo de colaboração às entidades sem fins lucrativos que especifica e dá providências.
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LEI 839 - 23-02-2022 - Altera a Lei n° 686.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 02/03/2022 — última modificação 05/05/2022 16h26
Altera a Lei n° 686, de 20 de maio de 2.016, e dá outras providências.
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LEI 840 - 23-02-2022 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 02/03/2022 — última modificação 05/05/2022 16h25
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2.022, para os fins que especifica.
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LEI 841 - 25-03-2022 - DESENVOLVE - SP.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 29/03/2022 — última modificação 05/05/2022 16h25
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARISI A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP. - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI 842 - 25-03-2022 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 29/03/2022 — última modificação 05/05/2022 16h24
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica.
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LEI 843 - 05-04-2022 - Procedimento para a instalação de infraestrutura: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 19/04/2022 — última modificação 05/05/2022 16h24
Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR - autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente e dá outras providências.
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LEI 844 - 19-04-2022 - Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 05/05/2022
Autoriza a abertura de Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica.
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LEI 845 - 23-05-2022 - Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 23/05/2022
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica.
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