Câmara Municipal de Parisi

LEI 807 - 20-04-2021 - DENOMINAÇÃO RUA FRANCISCO BONFATTI: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 19/07/2021 — última modificação 11/04/2022 15h55
Dispõe sobre denominação de Rua e dá outras providências.
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LEI 808 - 27-04-2021 - CRIA ESCOLA MUNICIPAL EDUCAÇÃO INFANTIL: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 19/07/2021 — última modificação 11/04/2022 16h13
Cria Escola Municipal de Educação Infantil no Município de Parisi/SP.
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LEI 809 - 22-06-2021 - ATIVIDADE DELEGADA: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 19/07/2021 — última modificação 11/04/2022 16h15
Cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada nos termos que especifica, a ser paga aos Militares do Estado que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por força de Convênio a ser celebrado com o Município de Parisi e dá outras providências.
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LEI 810 - 22-06-2021 - ALTERA REFIS: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 19/07/2021 — última modificação 11/04/2022 16h23
Altera a Lei n° 792, de 1° de Fevereiro de 2.021, que institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Parisi - REFIS MUNICIPAL 2.021.
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LEI 811 - 12-07-2021 - PROGRAMA VEREADOR MIRIM: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 18/08/2021 — última modificação 19/04/2022 10h26
Institui no âmbito do Município de Parisi o Programa Vereador Mirim - de sensibilização e politização da juventude Parisiana sobre o Poder Legislativo.
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LEI 812 - 12-07-2021 - ANÁLISE LABORATORIAL: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 18/08/2021 — última modificação 27/04/2022 14h15
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o pagamento de Análise Laboratorial para subsidiar atendimento de pequenos agricultores.
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LEI 813 - 20-07-2021 - AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM O DER-SP: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 17/09/2021 — última modificação 27/04/2022 14h15
Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP, e dá outras providências.
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LEI 814 - 03-08-2021 - DEFESA E CONTROLE DAS POPULAÇÕES DE ANIMAIS: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 17/09/2021 — última modificação 27/04/2022 14h16
Dispõe sobre a Defesa e Controle das Populações de Animais Domésticos do Município de Parisi, e dá outras providências.
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LEI 815 - 03-08-2021 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO LEI 738-2018 - DESDOBRO DE LOTE: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 17/09/2021 — última modificação 19/04/2022 10h22
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 738, de 10 de setembro de 2.018.
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LEI 816 - 03-08-2021 - PRINCÍPIOS E DIRETRIZES POLÍTICAS PÚBLICAS 1ª INFÂNCIA: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 17/09/2021 — última modificação 02/05/2022 09h09
Dispõe sobre princípios e diretrizes para a elaboração e implementação das políticas públicas pela primeira infância no Município de Parisi e sobre o Plano Municipal pela Primeira Infância e dá outras providências.
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