Câmara Municipal de Parisi

LEI 826 - 30-11-2021 - Autoriza a abertura de Crédito Especial e Suplementar: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 18/12/2021 — última modificação 19/04/2022 09h34
Autoriza a abertura de Crédito Especial e Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2.021, para os fins que especifica.
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LEI 827 - 30-11-2021 - Dispõe sobre denominação da Capela do Cemitério: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 18/12/2021 — última modificação 19/04/2022 09h35
Dispõe sobre denominação da Capela do Cemitério Municipal de Parisi de "Capela Pai das Misericórdias" e dá outras providências.
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LEI 828 - 10-12-2021 - Autoriza a abertura de Crédito Especial na Lei Orçamentária: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 18/12/2021 — última modificação 19/04/2022 09h35
Autoriza a abertura de Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.
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LEI 829 - 09-02-2022 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 21/02/2022 — última modificação 05/05/2022 16h33
Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Parisi - REFIS MUNICIPAL 2.022.
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LEI 830 - 09-02-2022 - Acrescenta dispositivo no Art. 1 e 2°, da Lei n° 768: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 21/02/2022 — última modificação 05/05/2022 16h35
Acrescenta dispositivo no Art. 1 e 2°, da Lei n° 768, de 23 de outubro de 2019, que cria o Vale Alimentação, e dá outras providências.
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LEI 831 - 09-02-2022 - Altera a Lei Municipal n° 809: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 21/02/2022 — última modificação 23/05/2022 15h40
Altera a Lei Municipal n° 809, de 22 de Junho de 2.021 e dá outras providências.
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LEI 832 - 09-02-2022 - Dispõe sobre alteração da Gratificação: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 21/02/2022 — última modificação 05/05/2022 16h37
Dispõe sobre alteração da Gratificação de participação denominada "Jeton", aos membros dos Conselhos de Administração, Fiscal, Comitê de Investimentos e Tesoureiro do Fundo Municipal de Seguridade Social de Parisi e dá outras providências.
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LEI 833 - 09-02-2022 - Dispõe sobre alteração da Lei n° 715: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 21/02/2022 — última modificação 05/05/2022 16h38
Dispõe sobre alteração da Lei n° 715, de 10 de agosto de 2.017, e dá outras providências.
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LEI 834 - 09-02-2022 - Atualização e oficialização do Hino Municipal: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 21/02/2022 — última modificação 29/07/2022 14h49
Dispõe sobre a atualização e oficialização do Hino Municipal de Parisi e dá outras providências.
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LEI 835 - 09-02-2022 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 21/02/2022 — última modificação 05/05/2022 16h28
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica.
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