Câmara Municipal de Parisi

LEI 787 - 06-10-2020 - Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 03/05/2022
Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2.021 e dá outras providências.
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LEI 788 - 21-10-2020 - Estima a receita e fixa a despesa do município: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 03/05/2022
Estima a receita e fixa a despesa do município de Parisi para o exercício financeiro de 2021
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LEI 789 - 21-10-2020 - Dispõe sobre a realização de licitações: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 03/05/2022
Dispõe sobre a realização de licitações na forma eletrônica no Município de Parisi, para a aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
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LEI 790 - 01-02-2021 - CRIA PROGRAMA MUNICIPAL AUXÍLIO DESEMPREGO: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 19/07/2021 — última modificação 19/04/2022 10h36
Cria o Programa Municipal de Auxílio Desemprego "Parisi Trabalha Projeto Trabalho.
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LEI 791 - 01-02-2021 - AUTORIZA FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 19/07/2021 — última modificação 19/04/2022 10h36
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de Cooperação para prestação de serviços com a organização social civil de Parisi visando fomentar a atividade agropecuária no município, e dá outras providências.
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LEI 792 - 01-02-2021 - REFIS MUNICIPAL: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 19/07/2021 — última modificação 19/04/2022 10h35
Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Parisi - REFIS MUNICIPAL 2021.
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LEI 793 - 01-02-2021 - CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL CONSTRUÇÃO PRAÇA: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 19/07/2021 — última modificação 19/04/2022 10h35
Dispõe sobre alteração das Leis n°718, de 20 de setembro de 2.017, n° 787, de 06 de outubro de 2.020 e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 57.000,00.
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LEI 794 - 02-03-2021 - ALTERA REFIS: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 19/07/2021 — última modificação 19/04/2022 10h35
Altera a Lei n°792 de 1" de Fevereiro de 2.021, prorrogando o prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal no Município de Parisi - REFIS MUNICIPAL 2021.
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LEI 795 - 02-03-2021 - AUTORIZA REPASSE FINANCEIRO SANTA CASA: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 19/07/2021 — última modificação 11/04/2022 15h33
Autoriza repasse financeiro a Santa Casa de Votuporanga e dá providências.
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LEI 796 - 02-03-2021 - AUTORIZA CONVÊNIO COM ESTABELECIMENTOS: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 19/07/2021 — última modificação 30/03/2023 09h56
Autoriza o Município de Parisi, Estado de São Paulo, a firmar convênio com estabelecimento de serviços essenciais para a saúde de farmácias, para fins de venda de produtos com descontos face o preço ao consumidor e desconto com pagamento por meio de desconto em folha de pagamento aos servidores públicos e dá outras providências.
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