Câmara Municipal de Parisi

Lei 911 - 23-01-2024 - Autoriza transferir recursos financeiros - termo de colaboração - entidade.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 25/01/2024
(Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros através de termo de colaboração a entidade sem fins lucrativos que especifica e dá providências).
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LEI 395 - 19-09-2007 - BNDES.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 22/06/2022
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil S/A., na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.
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LEI 691 - 17-08-2016 - Exploração de serviços de lanchonete.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 23/01/2023
(Autoriza o Poder Executivo a outorgar a concessão administrativa onerosa de uso de espaço publico, para a exploração de serviços de lanchonete do “Centro de Integração Social de Parisi”).
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LEI 823 - 03-11-2021 - Inclui nos festejos de aniversário do Município, a Festa do Peão: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 18/11/2021 — última modificação 02/05/2022 10h24
Inclui nos festejos de aniversário do Município, a Festa do Peão de Boiadeiro, e dá outras providências.
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LEI 822 - 03-11-2021 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA 2022: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 18/11/2021 — última modificação 02/05/2022 10h26
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARISI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.
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Lei n.º 950, de 02-12-2025 - Autorização para alienação de bens móveis e imóveis: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 10/01/2026
(Dispõe sobre autorização para alienação de bens móveis e imóveis pertencentes ao Patrimônio Municipal e dá outras providências.)
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LEI 39 - 05-10-1993 - Convenio com o Estado de São Paulo.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 15/03/2022 — última modificação 04/07/2022 13h22
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria da Agricultura e Abastecimento, objetivando receber equipamentos para a implantação da Cozinha Piloto.
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LEI 162 - 19-02-1998 - Convênio com o Governo do Estado de São Paulo.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 28/09/2022
Autoriza a celebração de convênio com o Estado para municipalização da gestão das ações e serviços de assistência social e dá outras providências.
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LEI 622 - 08-04-2014 - Alteração de Leis: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 07/06/2022
Dispõe sobre alteração das Leis n° 608, de 09 de outubro de 2013, n° 609, de 09 de outubro de 2013 e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 53.000,00.
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LEI 894 - 05-09-2023 - Autoriza o Poder Executivo a Transferir Recursos Financeiros.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 18/09/2023
(Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros através de termo de colaboração a entidade sem fins lucrativos que especifica e dá providências).
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