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05. Contrato n.º 002-2022 - Dispensa 002-2022.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
13/12/2022
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última modificação
13/12/2022 13h38
CONTRATO N.° 002/2022.
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.° 002/2022
PROCESSO N.° 0021/2022
As partes, de um lado a CÂMARA MUNICIPAL DE PARISI,
inscrita no CNPJ sob o n.° 71.747.885/0001-35, com sede na Rua Aurélio Parizi, 258, Centro,
no Município de Parisi, Estado de São Paulo, representada neste ato pelo seu presidente,
Vereador Genésio Francisco dos Santos, brasileiro, casado, aposentado, portador do RG n. °
7.188.576-6 e CPF n.° 785.385.138-34, residente e domiciliado na Rua Pedro dos Santos, 86,
Centro, Parisi-SP, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e de outro lado a
empresa ROBERTO CARLOS OVIDIO, inscrita no CNPJ n.° 45.093.483/0001-54,
estabelecida na Rua João Cândido Filho, n.° 892, Jardim Rosa Amarela, na cidade de
Fernandópolis, Estado de São Paulo, neste ato representada por seu proprietário Roberto
Carlos Ovidio, brasileiro, empresário, portador do R.G. n.° 16.517.478-X e do CPF/MF n.°
051.536.738-98, residente e domiciliado na cidade de Fernandópolis, Estado de São Paulo,
na Rua Joao Cândido, 892, Jardim Rosa Amarela, CEP 15600-440, doravante denominada CONTRATADA, têm entre si justo e acordado, com inteira sujeição à Lei Federal n.° 8.666, de 21 de junho de 1993, a prestação de serviços de que trata a cláusula primeira deste instrumento, em razão da Dispensa de Licitação n.° 002/2022, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:
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Publicações Oficiais
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2022
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Dispensa 02-2022
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06. Extrato de Contrato - Dispensa 002-2022.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
13/12/2022
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARISI-SP.
CONTRATADA: ROBERTO CARLOS OVIDIO CNPJ n.' 45.093 .483/0001-54.
CONTRATO N.°: 002/2022.
PROCESSO: DISPENSA N.° 002/2022.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EXECUÇÃO DE OBRA
DE REFORMA DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARISI-SP.
VALOR GLOBAL: R$ 32.289,96.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12/12/2022 a 31/12/2022.
FUND. LEGAL: artigo 24, inciso 1, da Lei 8.666/83.
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Publicações Oficiais
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2022
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Dispensa 02-2022
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10. NOMEAÇÃO - POSSE - Técnico em Contabilidade.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
03/04/2024
Artigo 1° - Nomear em caráter efetivo, para o cargo de Técnico em Contabilidade, referência "03", padrão "A" DO Anexo III da Lei Complementar n.° 222 de 19 de fevereiro de 2019, o Sr. JOUBERT GARCIA DE SOUZA, portador do RG. n.° 28.941.769-7 SSP/SP, e do CPF. n°277.810.418-60, aprovado em Concurso Público realizado em 05 de maio de 2019, homologado em 15 de maio de 2019.
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Publicações Oficiais
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Concurso Público
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2019
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12. NOMEAÇÃO - POSSE - EXONERAÇÃO - 1º lugar - Procurador Legislativo.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
03/04/2024
Artigo l - Nomear em caráter efetivo, para o cargo de
Procurador Legislativo, referência "05", padrão "A" do Anexo III da Lei
Complementar n° 222 de 19 de fevereiro de 2019, o Sr. LUCAS
HENRIQUE TRENTO, portador do RG. n° 42.482.682-3 SSP/SP, e do CPF.
n° 416.031.328-05, aprovado em Concurso Público realizado em 05 de
maio de 2019, homologado em 15 de maio de 2019.
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Publicações Oficiais
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Concurso Público
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2019
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16. NOMEAÇÃO - POSSE - 4º Lugar - Procurador Legislativo.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
03/04/2024
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última modificação
03/04/2024 21h27
Artigo 1° - Nomear em caráter efetivo, para o cargo de Procurador Legislativo, referência "05", padrão "A" do Anexo III da Lei Complementar n.° 222 de 19 de fevereiro de 2019, a Sra. BRUNA PARIZI, portadora do RG. n.° 32.922.800-6 SSP/SP, e do CPF. n.° 356.472.988-77, aprovada em Concurso Público realizado em 05 de maio de 2019, homologado em 15 de maio de 2019.
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Publicações Oficiais
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Concurso Público
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2019
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Ata da audiência pública em 09.10.2024 - PPA-LDO-LOA.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
29/10/2024
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARIS!,
REALIZADA EM 09 DE OUTUBRO DE 2024, ÀS 18H:30 MIN, PARA DISCUTIR,
AVALIAR E SUGERIR EMENDAS AOS PROJETOS DE LEIS DE AUTORIA DO
PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕEM SOBRE: AS DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI
ORÇAMENTÁRIA (LDO-2025); ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA
(2022/2025) E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (2025), EM ATENDIMENTO A LRF.
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Publicações Oficiais
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Audiências Públicas
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2024
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Ata de Dispensa de Licitação 001-2024.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
18/04/2024
N.º do processo: Dispensa de Licitação n.º 001/2024.
Processo de Contratação Direta n.º 001/2024
DO OBJETO: O objeto deste termo de referência consiste na contratação de empresa para prestação de serviços de suporte e consultoria continuados mantendo preventivamente e corretivamente os equipamentos, redes de internet e periféricos de informática; instalações, manutenção e orientações aos programas de softwares utilizados pela contratante. Transmissões das obrigações junto ao projeto
AUDESP “Via Interação Direta e Coletor de Dados”; informar e transmitir a declaração de débitos e créditos tributários federais ”DCTF” e o sistema de informações contábeis e fiscais do setor público brasileiro “Siconfi”; e-Social - sistema informatizado da Administração Pública e EFD-Reinf-Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais, e demais obrigações correlatas que forem solicitadas durante o período de vigência.
Data da publicação do Aviso de Dispensa de Licitação: 02/04/2024.
Período de propostas adicionais: 03/04/2024 a 08/04/2024.
Fundamento legal: Art. 75, inciso II, Lei Federal n.º 14.133/2021 e Resolução 001/2023 da Câmara Municipal de Parisi.
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Publicações Oficiais
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2024
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Dispensa 01-2024.
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ATA E LISTA DE PRESENÇA - AUDIÊNCIA PÚBLICA - LOA-PPA-LDO - 04-10-2021
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
07/10/2021
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARISI,
REALIZADA EM 04 DE OUTUBRO DE 2021, ÀS 1811:30 MIN, PARA DISCUTIR,
AVALIAR E SUGERIR EMENDAS AOS PROJETOS DE LEIS DE AUTORIA DO
PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕEM SOBRE: AS DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI
ORÇAMENTÁRIA (LDO-2022); PLANO PLURIANUAL - PPA (2022/2025) E LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA-2022), EM ATENDIMENTO A LRF.
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Publicações Oficiais
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Audiências Públicas
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2021
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Ato da Mesa n.º 01-2024 - Reajuste Vale Alimentação dos Servidores do Poder Legislativo.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
15/02/2024
"Dispõe sobre o reajuste do benefício de vale alimentação dos
servidores do Poder Legislativo, de que trata a Lei n.° 879, de 07
de fevereiro de 2023."
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Publicações Oficiais
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Atos da Mesa
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2024
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Aviso de Dispensa de Licitação - Dispensa 001-2024
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
04/04/2024
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última modificação
04/04/2024 12h31
A Câmara Municipal de Parisi, Estado de São Paulo, manifesta interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados no prazo 3 (três) dias úteis, nos termos do art. 75, II, § 3º, da Lei Federal no 14.133, de 01 de abril de 2021, para a Dispensa de Licitação (Contratação Direta), ocasião que ao final será selecionada a proposta mais vantajosa sob tipo de julgamento menor preço, visando a “contratação de de empresa para prestação de serviços de suporte e consultoria continuados mantendo preventivamente e corretivamente os equipamentos, redes de internet e periféricos de informática; instalações, manutenção e orientações aos programas de softwares utilizados pela contratante. Transmissões das obrigações junto ao projeto AUDESP “Via Interação Direta e Coletor de Dados”; informar e transmitir a declaração de débitos e créditos tributários federais ”DCTF” e o sistema de informações contábeis e fiscais do setor público brasileiro “Siconfi”; e-Social - sistema informatizado da Administração Pública e EFD-Reinf-Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais, e demais obrigações correlatas que forem solicitadas durante o período de vigência.”, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, que consta no site oficial
www.parisi.sp.leg.br, no seguinte link: Https://www.parisi.sp.leg.br/transparencia/licitacoes-e-
contratos/dispensas.
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Publicações Oficiais
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Aviso de Dispensa e Edital de Licitação
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2024
