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AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo de Contratação Direta n.º 004/2025 A Câmara Municipal de Parisi, Estado de São Paulo, manifesta interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados no prazo 3 (três) dias úteis, nos termos do art. 75, II, § 3º, da Lei Federal no 14.133, de 01 de abril de 2021, para a Dispensa de Licitação n.º 004/2025 (Contratação Direta), ocasião que ao final será selecionada a proposta mais vantajosa sob tipo de julgamento menor preço global, visando a “Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assistência, assessoria e orientação em Gestão Patrimonial, com acompanhamento na organização, planejamento e controle do Patrimônio, bem como análise de cadastro, classificação das contas, reavaliação, depreciação, regularização e inventário de bens patrimoniais móveis, dentre outros serviços correlatos e necessários à plena gestão do patrimônio da Câmara do Município de Parisi – SP, atendendo às normas de contabilidade aplicadas ao setor público.”, cujas condições e exigências estão estabelecidas no TERMO DE REFERÊNCIA, que consta no site oficial www.parisi.sp.leg.br no link:

A CÂMARA MUNICIPAL DE PARISI/SP, CNPJ no. 71.747.885/0001-35, localizada na Rua Aurélio Parizi, nº 258 – Parisi – SP. TORNA PÚBLICO, para conhecimento de quantos possa interessar a abertura de Concurso Público destinado ao preenchimento, mediante nomeação, de 02 (duas) vagas para os cargos públicos descritos no item 1.5 do presente Edital, regidos pelo regime jurídico único, instituído pela Lei Complementar Municipal no 28, de 11 de maio de 1.994, e suas alterações posteriores (estatutário). O certame ficará sob sob a organização e aplicação do Instituto de Marketing, Assessoria e Gestão de Imagem na Empresa Ltda. – Instituto Imagine, e regido pelas cláusulas e condições que seguem:

1º TERMO DE ADITAMENTO CONTRATUAL CONTRATO N.° 001/2024 Pelo presente Termo de Aditamento Contratual, a CÂMARA MUNICIPAL DE PARISI—SP, neste ato representada pelo Presidente JOÃO RODRIGUES DE SOUZA, na qualidade de CONTRATANTE e a empresa RUBENS CESAR BARBOSA DE OLIVEIRA ME - CNPJ: 06.349.465/0001, representada por RUBENS CESAR BARBOSA DE OLIVEIRA, na qualidade de CONTRATADA, ao final qualificados e assinados, resolvem, de comum acordo, com base na Lei Federal 0 14.13312021, ADITAR o Contrato no 00112024 de "prestação de serviços de suporte e consultoria continuados mantendo preventivamente e corretivamente os equipamentos, redes de internet e periféricos de informática; instalações, manutenção e orientações aos programas de softwares utilizados pela contratante. Transmissões das obrigações junto ao projeto AUDESP "Via Interação Direta e Coletor de Dados"; informar e transmitir a declaração de débitos e créditos tributários federais "DCTF" e o sistema de informações contábeis e fiscais do setor público brasileiro "Siconfi"; e-Social - sistema informatizado da Administração Pública e EFD-Reinf-Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais, e demais obrigações correlatas que forem solicitadas durante o período de vigência", firmado pelas partes em pleno vigor nesta data, e o fazem mediante as cláusulas e condições a seguir expostas:

10 TERMO DE ADITAMENTO CONTRATUAL CONTRATO N.° 001/2022 Pelo presente Termo de Aditamento Contratual, a CÂMARA MUNICIPAL DE PARISI—SP, este ato representada pelo Presidente LEANDRO DEMARQUE BARÃO, na qualidade de CONTRATANTE e a empresa PAULO CESAR GARUTI DE ARAÚJO 08073071819, CNPJ n.° 26.332.768/0001-56, neste ato representada por PAULO CESAR GARUTI DE ARAÚJO, na qualidade de CONTRATADA, ao final qualificados e assinados, resolvem, de comum acordo, com base na Lei Federal n.° 14.13312021, ADITAR o Contrato n° 001/2022 para "prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica na área de tecnologia da informação e comunicação, compreendendo: i) gerenciamento presencial dos atos em Plenário com o monitoramento de áudio e vídeo das sessões plenárias, transmissão "ao vivo" pelo canal do Youtube da Câmara Municipal e envio dos vídeos para o Portal Modelo da Câmara Municipal; ii) gestão, manutenção e atualização da plataforma Portal Modelo e demais produtos do Interlegis (Senado Federal); iii) auxílio à Secretaria Administrativa da Casa Legislativa com a execução dos serviços de digitalização e indexação para o Portal Modelo dos documentos produzidos mensalmente (leis ordinárias, leis complementares, autógrafos, decretos legislativos, resoluções, atas, pareceres, indicações e outros documentos administrativos da Casa Legislativa; iv) gerenciamento do servidor e cópias de segurança de todos os microcomputadores da Câmara Municipal de Parisi, inclusive Google Drive; v) prestação de serviços técnicos e manutenção preventiva, conetiva, assistência e serviços de instalação e configuração nos equipamentos (hardware) de Informática e softwares., conforme Termo de Referência", firmado pelas partes e em pleno vigor nesta data, e o fazem mediante as cláusulas e condições a seguir expostas:

Documento de Formalização de demanda - DFD no 01/2025. Assunto: Abertura de dispensa de licitação Art. 75, inciso II da Lei Federal no 14.133/2021.

TERMO DE REFERÊNCIA N.o do processo: Dispensa de Licitação n.o 004/2025 Processo de Contratação Direta n.o 004/2025 Assunto: Dispensa de Licitação - inciso II, art. 75 da Lei 14.133/2021.

AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA Parisi, 08 de novembro de 2022. De: Gabinete do Presidente Para: Secretária Administrativa/Jurídico/Contabilidade Considerando as informações e os pareceres contidos no presente processo AUTORIZO a DISPENSA DE LICITAÇÃO nos termos do artigo 24, inciso 1, da Lei n.° 8.666/93, bem como aprovo as minutas apresentadas.

Pelo presente Termo de Aditamento Contratual, a CÂMARA MUNICIPAL DE PARISI —SP, neste ato representada pelo Presidente ANDERSON JUNIOR LOURENÇO DE LIMA, na qualidade de CONTRATANTE e a empresa PAULO CESAR GARUTI DE ARAÚJO 08073071819, CNPJ n. °26.332.768/0001-56, neste ato representada por PAULO CESAR GARUTI DE ARAÚJO, na qualidade de CONTRATADA, ao final qualificados e assinados, resolvem, de comum acordo, com base na Lei Federal 0 14.13312021, ADITAR o Contrato n.° 00112022 para "prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica na área de tecnologia da informação e comunicação, compreendendo: i) gerenciamento presencial dos atos em Plenário com o monitoramento de áudio e vídeo das sessões plenárias, transmissão "ao vivo" pelo canal do Youtube da Câmara Municipal e envio dos vídeos para o Portal Modelo da Câmara Municipal; ii) gestão, manutenção e atualização da plataforma Portal Modelo e demais produtos do Interlegis (Senado Federal); iii) auxílio à Secretaria Administrativa da Casa Legislativa com a execução dos serviços de digitalização e indexação para o Portal Modelo dos documentos produzidos mensalmente (leis ordinárias, leis complementares, autógrafos, decretos legislativos, resoluções, atas, pareceres, indicações e outros documentos administrativos da Casa Legislativa; iv) gerenciamento do servidor e cópias de segurança de todos os microcomputadores da Câmara Municipal de Parisi, inclusive Google Drive", firmado pelas partes e em pleno vigor nesta data, e o fazem mediante as cláusulas e condições a seguir expostas:

Pelo presente Termo de Aditamento Contratual, a CÂMARA MUNICIPAL DE PARISI—SP, neste ato representada pelo Presidente ANDERSON JUNIOR LOURENÇO DE LIMA, na qualidade de CONTRATANTE e a empresa PAULO CESAR GARUTI DE ARAÚJO 08073071819, CNPJ n. °26.332.768/0001-56, neste ato representada por PAULO CESAR GARUTI DE ARAÚJO, na qualidade de CONTRATADA, ao final qualificados e assinados, resolvem, de comum acordo, com base na Lei Federal 0 14.13312021, ADITAR o Contrato n.° 00112022 para "prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica na área de tecnologia da informação e comunicação, compreendendo: i) gerenciamento presencial dos atos em Plenário com o monitoramento de áudio e vídeo das sessões plenárias, transmissão "ao vivo" pelo canal do Youtube da Câmara Municipal e envio dos vídeos para o Portal Modelo da Câmara Municipal; ii) gestão, manutenção e atualização da plataforma Portal Modelo e demais produtos do Interlegis (Senado Federal); iii) auxílio à Secretaria Administrativa da Casa Legislativa com a execução dos serviços de digitalização e indexação para o Portal Modelo dos documentos produzidos mensalmente (leis ordinárias, leis complementares, autógrafos, decretos legislativos, resoluções, atas, pareceres, indicações e outros documentos administrativos da Casa Legislativa; iv) gerenciamento do servidor e cópias de segurança de todos os microcomputadores da Câmara Municipal de Parisi, inclusive Google Drive", firmado pelas partes e em pleno vigor nesta data, e o fazem mediante as cláusulas e condições a seguir expostas: