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Portal Modelo Proporciona Transparência para o Legislativo
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por Interlegis
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última modificação
11/05/2021 08h31
Vídeo hospedado no YouTube, feito pelo Instituto Legislativo Brasileiro, explicando as possibilidades de uso do Portal Modelo em relação à Lei de Acesso à Informação e Lei de Responsabilidade Fiscal. (este link é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
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Sobre a Câmara
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Galeria de Vídeos
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LEI 13 - 09-03-1993 - Autoriza o Poder Executivo a receber recursos a fundo perdido.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
14/03/2022
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última modificação
04/07/2022 12h56
Autoriza o Poder Executivo a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
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Leis
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1993
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 251 - 19-03-2002 - Autoriza o Chefe do Executivo a receber recursos financeiros.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
07/01/2023
(Autoriza o Chefe do Executivo a receber, mediante repasse
efetuado pelo Governo Federal, recursos financeiros que
especifica e dá outras providências).
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Leis
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2002
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 310 - 21-06-2005 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
04/01/2023
(AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A
SECRETARIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO
ESTADO DE SÃO PAULO, PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO
DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO).
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Leis
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2005
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 158 - 04-11-1997 - Aprova o Orçamento Geral do Município de Parisi.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
28/09/2022
Aprova o Orçamento Geral do Município de Parisi,
que estima a Receita e fixa a Despesa, para o
exercício de 1998.
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Leis
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1997
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 144 - 18-06-1997 - Autoriza o Poder executivo a contratar empréstimo com o FMSS.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
28/09/2022
Autoriza o Poder executivo a contratar
empréstimo com o Fundo Municipal de
Seguridade Social e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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1997
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 57 - 25-04-1994 - Convênio com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
01/08/2022
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de
Agricultura e Abastecimento, objetivando a implantação da Casa do
Trabalhador Rural.
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Leis
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1994
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 635 - 07-10-2014 - Alteração de Leis
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
07/06/2022
Dispõe sobre alteração das Leis, 608, de 09 de outubro de 2013, n°
609, de 09 de outubro de 2013 e abertura de Crédito Adicional Especial
no valor de R$ 306.000,00.
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Leis
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2014
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 789 - 21-10-2020 - Dispõe sobre a realização de licitações
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
03/05/2022
Dispõe sobre a realização de licitações na forma eletrônica no Município de Parisi, para a aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
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Leis
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2020
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 370 - 05-12-2006 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
24/06/2022
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito
Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de
R$ 400.000,00 (Quatrocentos Mil Reais).
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Leis
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2006
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LEIS ORDINÁRIAS
