Câmara Municipal de Parisi

LEI 836 - 09-02-2022 - Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 21/02/2022 — última modificação 05/05/2022 16h28
Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros através de termo de colaboração as entidades sem fins lucrativos que especifica e dá providências.
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LEI 525 - 15-10-2010 - Programa de apoio aos catadores de materiais recicláveis.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 10/06/2022
Institui o programa municipal de apoio aos catadores de materiais recicláveis do Município de Parisi e dá outras providências.
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LEI 565 - 24-05-2012 - Autoriza a alienação de imóvel.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 09/06/2022
Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação à COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO — CDHU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI 89 - 08-06-1995 - Sistema Estadual Integrado de Agricultura e Abastecimento.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 05/01/2023
(Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio objetivando a participação do Município no Sistema Estadual Integrado de Agricultura e Abastecimento).
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LEI 148 - 05-08-1997 - Autoriza financiamento junto ao Banespa.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 28/09/2022
Autoriza o Poder Executivo a contrair financiamento junto ao Banco do Estado de São Paulo S.A., no âmbito do Programa FEHIDRO e dá outras providências.
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LEI 145 - 18-06-1997 - Autoriza o FMSS a conceder empréstimo à Prefeitura.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 28/09/2022
Autoriza o Fundo Municipal de Seguridade Social a conceder empréstimo à Prefeitura do Município de Parisi e dá outras providencias.
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LEI 56 - 22-04-1994 - Autoriza o Poder Executivo a fornecer mão de obra.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 01/08/2022
Autoriza o Poder Executivo a fornecer mão de obra ou peças no valor de Cr$ 100.000,00.
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LEI 51 - 02-02-1994 - Receber recursos financeiros a fundo perdido.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 01/08/2022
Autoriza a Prefeitura do Município de Parisi a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
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LEI 50 - 22-01-1994 - Receber recursos financeiros a fundo perdido.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 01/08/2022
Autoriza a Prefeitura do Município de Parisi a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
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LEI 721 - 05-10-2017 - Autoriza o Poder Executivo a receber doação condicionada.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 27/05/2022
Autoriza o Poder Executivo a receber doação condicionada de bens móveis de qualquer natureza e dá outras providências correlatas.
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