Câmara Municipal de Parisi

LEI 15 - 09-03-1993 - Dispõe sobre o Plano de Amparo e Incentivo Industrial.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 14/03/2022 — última modificação 04/07/2022 12h57
Dispõe sobre o Plano de Amparo e Incentivo Industrial de Parisi e dá outras providencias.
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LEI 837 - 09-02-2022 - Custeio dos Serviços de Iluminação Pública.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 21/02/2022 — última modificação 05/05/2022 16h27
Institui no município de Parisi a Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal.
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LEI 533 - 15-10-2010 - Programa de Recuperação e Proteção das Matas.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 10/06/2022
Institui o Programa de Recuperação e Proteção das Matas Ciliares no município de Parisi e dá outras providências.
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LEI 522 - 23-09-2010 -Autoriza o Poder Executivo a celebrar Consórcio.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 10/06/2022
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Consórcio Intermunicipal Relacionado á Proteção do Meio Ambiente e dá Providencias Correlatas.
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LEI 549 - 12-09-2011 - Centro de Integração Empresa Escola — CIEE.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 10/06/2022
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Centro de Integração Empresa Escola — CIEE e dá outras providências.
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LEI 536 - 05-01-2011 - Abertura de Crédito Adicional Especial.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 10/06/2022
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.602.000,00 (Um Milhão, Seiscentos e Dois Mil Reais).
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LEI 582 - 09-11-2012 - Estima a Receita e Fixa a Despesa.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 09/06/2022
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARISI PARA O EXERCÍCIO DE 2013.
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LEI 562 - 26-04-2012 - Abertura de Crédito Adicional Especial.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 09/06/2022
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 145.000,00 (Cento e Quarenta e Cinco Mil Reais).
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LEI 554 - 11-01-2012 - Abertura de Crédito Adicional Especial.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 09/06/2022
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.318.000,00 (Um Milhão, Trezentos e Dezoito Mil Reais.
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LEI 586 - 08-02-2013 - Sobre abertura de Crédito Adicional Especial: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 08/06/2022
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 560.000,00 (Quinhentos e Sessenta Mil Reais).
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