Câmara Municipal de Parisi

LEI 363 - 19-09-2006 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 24/06/2022
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial que especifica.
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LEI 374 - 21-03-2007 - Fixação de remuneração aos membros do Conselho Tutelar.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 21/06/2022
Dispõe sobre fixação de remuneração aos membros do Conselho Tutelar.
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LEI 446 - 18-06-2008 - Pró Santa Casa - 2008.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 20/06/2022
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com Entidades Filantrópicas visando à adesão ao Programa Pró Santa Casa - 2008.
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LEI 899 - 03-10-2023 - Altera Anexos do Plano Plurianual - Quadriênio 2022-25.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 12/10/2023
(Altera os Anexos do Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025).
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LEI 885 - 18-04-2023 - Autorização para alienação de bens móveis.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 24/04/2023
(Dispõe sobre autorização para alienação de bens moveis pertencentes ao Patrimônio Municipal e dá outras providências).
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LEI 5 - 14-01-1993 - Autoriza a firmar convênios com municípios vizinhos: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 11/01/2022 — última modificação 04/07/2022 12h49
Autoriza a firmar convénios com municípios vizinhos, objetivando cessão de maquinários, veículos e prestação de serviços.
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LEI 825 - 30-11-2021 - Dispõe sobre denominação de Rua do Loteamento Bella Vista: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 02/12/2021 — última modificação 02/05/2022 10h24
Dispõe sobre denominação de Rua do Loteamento Bella Vista.
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LEI 609 - 09-10-2013 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 08/06/2022
Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014 e dá outras providências.
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LEI 607 - 09-10-2013 - Alienar por doação.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 08/06/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar por doação, imóvel que especifica, sem ônus e encargos, para a Fazenda Pública Estadual.
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LEI 602 - 07-08-2013 - Abertura de Crédito Adicional Especial.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 08/06/2022
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais).
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