Câmara Municipal de Parisi

LEI 612 - 05-11-2013 - Abertura de Crédito Adicional Especial.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 08/06/2022
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais).
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LEI 605 - 09-09-2013 - Alienar por doação.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 08/06/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar por doação, imóvel que especifica, sem ônus e encargos, para a Fazenda Pública.
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LEI 476 - 18-06-2009 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2010.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 13/06/2022
Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2010 e dá outras providências.
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LEI 474 - 04-06-2009 - Abertura de Crédito Adicional Especial.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 13/06/2022
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais).
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LEI 270 - 06-12-2002 - Autorização ao Poder Executivo para firmar convênio.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 07/01/2023
(Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para firmar convênio e dá outras providências).
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LEI 257 - 04-06-2002 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 07/01/2023
(Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e dá outras providências).
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LEI 253 - 22-05-2002 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2003.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 07/01/2023
(Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2003 e dá outras providências).
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LEI 214 - 23-02-2001 - Alienar bem móvel do patrimônio municipal.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 28/12/2022
(Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar bem móvel do patrimônio municipal).
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LEI 213 - 23-02-2001 - Concessão de beneficio a pacientes.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 28/12/2022
(Dispõe sobre concessão de beneficio a pacientes transportados para atendimento médico-hospitalar em hospitais da região).
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LEI 206 - 20-06-2000 - Dispõe sobre subsídios do Prefeito.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 28/12/2022
Dispõe sobre subsídios do Prefeito Municipal e do Vice-Prefeito, para o período de 2001 a 2004.
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