Câmara Municipal de Parisi

LC 269 - 19-04-2022 - Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n.° 215: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 05/05/2022
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n.° 215, de 31 de Julho de 2.018, e da Lei Complementar n°235, de 17 de Setembro de 2.019, com a criação de cargos de assessor e as respectivas atribuições.
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LEI 849 - 02-08-2022 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 04/08/2022
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica.
Localizado em Leis / … / 2022 / LEIS ORDINÁRIAS
PLO 014-2021 - Altera Lei REFIS MUNICIPAL 2021: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 18/09/2021
(Altera a Lei n° 792, de 1° de Fevereiro de 2.021, que institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Parisi - REFIS MUNICIPAL 2.021).
Localizado em Processo Legislativo / … / 2021 / PLO
Lei 905 - 23-11-2023 - Autoriza Abertura Crédito Especial e Suplementar.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 04/12/2023
(Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023, para os fins que especifica).
Localizado em Leis / … / 2023 / LEIS ORDINÁRIAS
LEI 903 - 23-11-2023 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 04/12/2023
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2.023, para os fins que especifica.
Localizado em Leis / … / 2023 / LEIS ORDINÁRIAS
LEI 846 - 07-06-2022 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 21/06/2022 — última modificação 06/07/2022 15h07
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica.
Localizado em Leis / … / 2022 / LEIS ORDINÁRIAS
LEI 794 - 02-03-2021 - ALTERA REFIS: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 19/07/2021 — última modificação 19/04/2022 10h35
Altera a Lei n°792 de 1" de Fevereiro de 2.021, prorrogando o prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal no Município de Parisi - REFIS MUNICIPAL 2021.
Localizado em Leis / … / 2021 / LEIS ORDINÁRIAS
PLC 010 - 07-08-2025 - Alteração da Lei Complementar n° 28-1994: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 13/01/2026
Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Complementar nº 28, de 11 de Maio de 1994, e dá outras providências).
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Lei 892 - 24-08-2023 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 28/08/2023
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023, para os fins que especifica.
Localizado em Leis / … / 2023 / LEIS ORDINÁRIAS
LC 102 - 23-02-2001 - Altera dispositivos da Lei Complementar n.° 28.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 28/12/2022
(Altera dispositivos da Lei Complementar n.° 28, de 11 de maio de 1994 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais).
Localizado em Leis / … / 2001 / LEIS COMPLEMENTARES

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