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Aviso de Dispensa de Licitação - Dispensa 001-2024
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
04/04/2024
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última modificação
04/04/2024 12h31
A Câmara Municipal de Parisi, Estado de São Paulo, manifesta interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados no prazo 3 (três) dias úteis, nos termos do art. 75, II, § 3º, da Lei Federal no 14.133, de 01 de abril de 2021, para a Dispensa de Licitação (Contratação Direta), ocasião que ao final será selecionada a proposta mais vantajosa sob tipo de julgamento menor preço, visando a “contratação de de empresa para prestação de serviços de suporte e consultoria continuados mantendo preventivamente e corretivamente os equipamentos, redes de internet e periféricos de informática; instalações, manutenção e orientações aos programas de softwares utilizados pela contratante. Transmissões das obrigações junto ao projeto AUDESP “Via Interação Direta e Coletor de Dados”; informar e transmitir a declaração de débitos e créditos tributários federais ”DCTF” e o sistema de informações contábeis e fiscais do setor público brasileiro “Siconfi”; e-Social - sistema informatizado da Administração Pública e EFD-Reinf-Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais, e demais obrigações correlatas que forem solicitadas durante o período de vigência.”, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, que consta no site oficial
www.parisi.sp.leg.br, no seguinte link: Https://www.parisi.sp.leg.br/transparencia/licitacoes-e-
contratos/dispensas.
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Publicações Oficiais
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Aviso de Dispensa e Edital de Licitação
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2024
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1º Termo Aditivo ao Contrato 001-2024 - Rubens Cesar Barbosa Oliveira ME.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
28/04/2025
1º TERMO DE ADITAMENTO CONTRATUAL
CONTRATO N.° 001/2024
Pelo presente Termo de Aditamento Contratual, a CÂMARA MUNICIPAL DE PARISI—SP, neste ato representada pelo Presidente JOÃO RODRIGUES DE SOUZA, na qualidade de CONTRATANTE e a empresa RUBENS CESAR BARBOSA DE OLIVEIRA ME - CNPJ: 06.349.465/0001, representada por RUBENS CESAR BARBOSA DE OLIVEIRA, na qualidade de CONTRATADA, ao final qualificados e assinados, resolvem, de comum acordo, com base na Lei Federal 0 14.13312021, ADITAR o Contrato no 00112024 de "prestação de serviços de suporte e consultoria continuados mantendo preventivamente e corretivamente os equipamentos, redes de internet e periféricos de informática; instalações, manutenção e orientações aos programas de softwares utilizados pela contratante. Transmissões das obrigações junto ao projeto
AUDESP "Via Interação Direta e Coletor de Dados"; informar e transmitir a declaração de débitos e créditos tributários federais "DCTF" e o sistema de informações contábeis e fiscais do setor público brasileiro "Siconfi"; e-Social - sistema informatizado da Administração Pública e EFD-Reinf-Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais, e demais obrigações correlatas que forem solicitadas durante o período de vigência", firmado pelas partes em pleno vigor nesta data, e o fazem mediante as cláusulas e condições a seguir expostas:
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Publicações Oficiais
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Aditivos
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2025
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Relatório e Voto TCESP - Contas Anuais 2023 - Prefeitura - Oclair Barão Bento - TC-004183.989.23-5.pdf
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por Câmara Municipal de Parisi
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última modificação
13/01/2026 10h38
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Publicações Oficiais
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Poder Executivo
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2023
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Extrato 1º Termo Aditivo ao Contrato 02-2025
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por Câmara Municipal de Parisi
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última modificação
01/04/2026 14h17
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Publicações Oficiais
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Aditivos
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2026
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3º Termo Aditivo - Contrato 001-2022 - Paulo Garuti
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
20/08/2024
Pelo presente Termo de Aditamento Contratual, a CÂMARA MUNICIPAL DE PARISI—SP, neste ato representada pelo Presidente ANDERSON JUNIOR LOURENÇO DE LIMA, na qualidade de CONTRATANTE e a empresa PAULO CESAR GARUTI DE ARAÚJO 08073071819, CNPJ n. °26.332.768/0001-56, neste ato representada por
PAULO CESAR GARUTI DE ARAÚJO, na qualidade de CONTRATADA, ao final qualificados e
assinados, resolvem, de comum acordo, com base na Lei Federal 0 14.13312021, ADITAR o Contrato n.° 00112022 para "prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica na área de tecnologia da informação e comunicação, compreendendo: i) gerenciamento presencial dos atos em Plenário com o monitoramento de áudio e vídeo das sessões plenárias, transmissão "ao vivo" pelo
canal do Youtube da Câmara Municipal e envio dos vídeos para o Portal Modelo da Câmara
Municipal; ii) gestão, manutenção e atualização da plataforma Portal Modelo e demais produtos do Interlegis (Senado Federal); iii) auxílio à Secretaria Administrativa da Casa Legislativa com a execução dos serviços de digitalização e indexação para o Portal Modelo dos documentos produzidos mensalmente (leis ordinárias, leis complementares, autógrafos, decretos legislativos, resoluções, atas, pareceres, indicações e outros documentos administrativos da Casa Legislativa; iv)
gerenciamento do servidor e cópias de segurança de todos os microcomputadores da Câmara Municipal de Parisi, inclusive Google Drive", firmado pelas partes e em pleno vigor nesta data, e o fazem mediante as cláusulas e condições a seguir expostas:
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Publicações Oficiais
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2022
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Dispensa 01-2022
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3º Termo Aditivo - Contrato 001-2022 - Paulo Garuti.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
20/08/2024
Pelo presente Termo de Aditamento Contratual, a CÂMARA MUNICIPAL DE PARISI —SP, neste ato representada pelo Presidente ANDERSON JUNIOR LOURENÇO DE LIMA, na qualidade de CONTRATANTE e a empresa PAULO CESAR GARUTI DE ARAÚJO 08073071819, CNPJ n. °26.332.768/0001-56, neste ato representada por PAULO CESAR GARUTI DE ARAÚJO, na qualidade de CONTRATADA, ao final qualificados e assinados, resolvem, de comum acordo, com base na Lei Federal 0 14.13312021, ADITAR o
Contrato n.° 00112022 para "prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica na área de tecnologia da informação e comunicação, compreendendo: i) gerenciamento presencial dos atos em Plenário com o monitoramento de áudio e vídeo das sessões plenárias, transmissão "ao vivo" pelo canal do Youtube da Câmara Municipal e envio dos vídeos para o Portal Modelo da Câmara Municipal; ii) gestão, manutenção e atualização da plataforma Portal Modelo e demais produtos do
Interlegis (Senado Federal); iii) auxílio à Secretaria Administrativa da Casa Legislativa com a execução dos serviços de digitalização e indexação para o Portal Modelo dos documentos produzidos mensalmente (leis ordinárias, leis complementares, autógrafos, decretos legislativos, resoluções, atas, pareceres, indicações e outros documentos administrativos da Casa Legislativa; iv) gerenciamento do servidor e cópias de segurança de todos os microcomputadores da Câmara
Municipal de Parisi, inclusive Google Drive", firmado pelas partes e em pleno vigor nesta data, e o fazem mediante as cláusulas e condições a seguir expostas:
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Publicações Oficiais
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Aditivos
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2024
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EDITAL DE CONVOCACÃO DO PRIMEIRO SUPLENTE DE VEREADOR
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
24/06/2021
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última modificação
05/02/2026 14h24
EDITAL DE CONVOCACÃO DO PRIMEIRO SUPLENTE DE VEREADOR
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARISI, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade com o disposto no artigo 17 da Lei Orgânica Municipal, bem como artigo 91, parágrafos primeiro e segundo, e artigo 92, parágrafo quinto, do Regimento Interno da Câmara, e tendo em vista o Ato da Mesa n.° 00212025, que concedeu licença ao Vereador José Roberto Nicoletti em razão de sua nomeação para exercer a função de confiança de Direção do SAEP, junto à Prefeitura Municipal de Parisi,
RESOLVE:
CONVOCAR, por este edital, o 1° Suplente de Vereador, Sr. ALMIR ROGÉRIO RAYA, eleito pelo partido Progressistas - PP, com 94 (noventa e quatro) votos, devidamente Diplomado pela Justiça Eleitoral em 18 de dezembro de 2024, para TOMAR POSSE dentro de 15 (quinze) dias e assumir o exercício do mandato eletivo de VEREADOR NA CÂMARA MUNICIPAL DE PARISI, enquanto perdurar a licença do titular.
O Sr. Almir Rogério Raya deverá comparecer à Secretaria Administrativa da Câmara Municipal e perante o Presidente da Mesa Diretora, no prazo de 15 (quinze) dias, munido da diplomação, documentos pessoais e declaração de bens, documentação exigida pela legislação vigente, para prestar o compromisso legal e tomar posse, nos termos regimentais.
Publique-se no Diário Oficial do Município e no sítio eletrônico oficial da Câmara Municipal: www.parisi.sp.leg.br .
Câmara Municipal de Parisi, 30 de abril de 2025.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Contrato n.º 002-2022 - Dispensa 002-2022.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
20/07/2023
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.° 002/2022.
PROCESSO N.° 002/2022.
As partes, de um lado a CÂMARA MUNICIPAL DE PARISI, inscrita no CNPJ sob o n.° 71.747.885/0001-35, com sede na Rua Aurélio Parizi, 258, Centro, no Município de Parisi, Estado de São Paulo, representada neste ato pelo seu presidente, Vereador Genésio Francisco dos Santos, brasileiro, casado, aposentado, portador do RG n.°
7.188.576-6 e CPF n.° 785.385.138-34, residente e domiciliado na Rua Pedro dos Santos, 86,
Centro, Parisi-SP, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e de outro lado a
empresa ROBERTO CARLOS OVIDIO, inscrita no CNPJ n.° 45.093.483/0001-54,
estabelecida na Rua João Cândido Filho, n.° 892, Jardim Rosa Amarela, na cidade de
Fernandópolis, Estado de São Paulo, neste ato representada por seu proprietário Roberto Carlos Ovidio, brasileiro, empresário, portador do R.G. n.° 16.517.478-X e do CPF/MF n°051.536.738-98, residente e domiciliado na cidade de Fernandópolis, Estado de São Paulo, na Rua Joao Cândido, 892, Jardim Rosa Amarela, CEP 15.600-440, doravante denominada CONTRATADA, têm entre si justo e acordado, com inteira sujeição à Lei Federal n.° 8.666, de 21 de junho de 1993, a prestação de serviços de que trata a cláusula primeira deste instrumento, em razão da Dispensa de Licitação n.° 002/2022, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:
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Publicações Oficiais
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Contratos
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2022
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05. Contrato n.º 002-2022 - Dispensa 002-2022.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
13/12/2022
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última modificação
13/12/2022 13h38
CONTRATO N.° 002/2022.
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.° 002/2022
PROCESSO N.° 0021/2022
As partes, de um lado a CÂMARA MUNICIPAL DE PARISI,
inscrita no CNPJ sob o n.° 71.747.885/0001-35, com sede na Rua Aurélio Parizi, 258, Centro,
no Município de Parisi, Estado de São Paulo, representada neste ato pelo seu presidente,
Vereador Genésio Francisco dos Santos, brasileiro, casado, aposentado, portador do RG n. °
7.188.576-6 e CPF n.° 785.385.138-34, residente e domiciliado na Rua Pedro dos Santos, 86,
Centro, Parisi-SP, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e de outro lado a
empresa ROBERTO CARLOS OVIDIO, inscrita no CNPJ n.° 45.093.483/0001-54,
estabelecida na Rua João Cândido Filho, n.° 892, Jardim Rosa Amarela, na cidade de
Fernandópolis, Estado de São Paulo, neste ato representada por seu proprietário Roberto
Carlos Ovidio, brasileiro, empresário, portador do R.G. n.° 16.517.478-X e do CPF/MF n.°
051.536.738-98, residente e domiciliado na cidade de Fernandópolis, Estado de São Paulo,
na Rua Joao Cândido, 892, Jardim Rosa Amarela, CEP 15600-440, doravante denominada CONTRATADA, têm entre si justo e acordado, com inteira sujeição à Lei Federal n.° 8.666, de 21 de junho de 1993, a prestação de serviços de que trata a cláusula primeira deste instrumento, em razão da Dispensa de Licitação n.° 002/2022, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:
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Publicações Oficiais
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2022
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Dispensa 02-2022
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Contrato 01-2023 - Megavale Card - assinado.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
20/07/2023
CONTRATO N.º 01/2023.
PREGÃO PRESENCIAL N.º 01/2023.
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM A CÂMARA MUNICIPAL DE PARISI E A EMPRESA MEGA VALE ADMINISTRADORA DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PARISI, inscrita no CNPJ sob o no 71.747.885/0001-35,
com sede na Rua Aurélio Parizi, 258, Centro, no Município de Parisi, Estado de São Paulo,
representada neste ato pelo seu presidente, Vereador Leandro Demarque Barão, brasileiro,
casado, agricultor, portador do RG n.o 28.551.313 SSP e CPF 258.462.828-73, residente e
domiciliado no Município de Parisi - SP, com poderes que lhe são conferidos por lei
doravante denominado CONTRATANTE e a empresa MEGA VALE ADMINISTRADORA DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob no. 21.922.507/0001-72, com sede na Avenida Marcos Penteado de Ulhoa Rodrigues, 939, 8o andar, Condomínio Jacarandá, Torre I, bairro Tamboré, na cidade de Barueri-SP, CEP 06.460-040, e-mail atendimento@megavalecard.com.br, por seu representante legal Sr. Rafael Prudente Carvalho Silva, brasileiro, casado, advogado, portador do RG 44.116.702-0 SSP/SP e CPF n.o 350.882.968-51, residente e domiciliado na rua Valdomiro de Oliveira, 250, Jardim Bianco, CEP 15041-502, na cidade de São José do Rio Preto - SP, e-mails licitacao3@megavalecard.com.br e adm@megavalecard.com.br, Telefone 1: (11) 93277-0546 e Telefone 2: (11) 3504-0770, neste ato denominado CONTRATADO.
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Publicações Oficiais
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Contratos
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2023
