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LEI 739 - 10-09-2018 - Altera o §1° e § 2° do art. 43 da Lei Municipal.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
23/05/2022
Altera o §1° e § 2° do art. 43 da Lei Municipal n° 726, de 06 de dezembro de 2.017, que dispõe sobre o valor do benefício prestado em virtude de vulnerabilidade pelo Sistema Único de Assistência Social.
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Leis
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2018
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 830 - 09-02-2022 - Acrescenta dispositivo no Art. 1 e 2°, da Lei n° 768
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
21/02/2022
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última modificação
05/05/2022 16h35
Acrescenta dispositivo no Art. 1 e 2°, da Lei n° 768, de 23 de outubro de 2019, que cria o Vale Alimentação, e dá outras providências.
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Leis
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2022
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LEIS ORDINÁRIAS
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Projeto de Lei Ordinária nº 23 - 28-07-2022
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
29/07/2022
PROJETO DE LEI No 023/2022
(Dispõe sobre denominação de Rua Anibal Lopes)
Localizado em
Processo Legislativo
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2022
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Projeto de Lei Ordinária
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Projeto de Lei Ordinária nº 22 - 28-07-2022
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
29/07/2022
PROJETO DE LEI Nº 022/2022
(Dispõe sobre denominação de Avenida Helio Bissi)
Localizado em
Processo Legislativo
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2022
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Projeto de Lei Ordinária
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LEI 727 - 22-12-2017 - Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 132.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
27/05/2022
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 132 de 29 de novembro de 1996, que dispõe sobre o Fundo Municipal de Seguridade Social, altera a Alíquota de Contribuição Patronal, altera o tempo de mandato dos membros dos Conselhos Administrativo e Fiscal, e dá outras providências.
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Leis
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2017
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LEIS ORDINÁRIAS
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Lei n.º 941, de 07-05-2025 - Altera Lei Municipal 338-2006 - Regulamentação plantio cana-de-açucar.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
14/05/2025
(Dispõe sobre a alteração do artigo 10, §1° e §2° da Lei
Municipal n.° 338, de 18 de abril de 2006, que dispõe sobre
a regulamentação do plantio agrícola de cana-de-açúcar no
Município e dá outras providências).
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Leis
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2025
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LEIS ORDINÁRIAS
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Projeto de Lei Ordinária nº 27 - 28-07-2022
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
29/07/2022
PROJETO DE LEI Nº 027/2022
(Dispõe sobre denominação de Rua Anezio Fedoce)
Localizado em
Processo Legislativo
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2022
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Projeto de Lei Ordinária
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LEI 263 - 06-08-2002 - Estabelece atribuições e competência do Poder Público Municipal.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
07/01/2023
(Estabelece atribuições e competência do Poder Público Municipal
para o desenvolvimento das ações de vigilância sanitária, de acordo
com a Constituição Federal, a Lei Orgânica de Saúde n.° 8.080/90, a
Lei n.° 8.142/90 e a Lei Complementar Estadual n.° 791/95 e dá
outras providências).
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Leis
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2002
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 848 - 05-07-2022 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
29/07/2022
LEI N° 848 de 05 de Julho de 2.022.
(Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei
Orçamentária Anual do exercício de 2.022, para os fins que
especifica).
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Leis
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2022
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LEIS ORDINÁRIAS
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Projeto de Lei Ordinária nº 25 - 28-07-2022
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
29/07/2022
PROJETO DE LEI Nº 025/2022
(Dispõe sobre denominação de Rua José Dutra da
Silva)
Localizado em
Processo Legislativo
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2022
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Projeto de Lei Ordinária
