Câmara Municipal de Parisi

LEI 739 - 10-09-2018 - Altera o §1° e § 2° do art. 43 da Lei Municipal.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 23/05/2022
Altera o §1° e § 2° do art. 43 da Lei Municipal n° 726, de 06 de dezembro de 2.017, que dispõe sobre o valor do benefício prestado em virtude de vulnerabilidade pelo Sistema Único de Assistência Social.
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Projeto de Lei Ordinária nº 27 - 28-07-2022: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 29/07/2022
PROJETO DE LEI Nº 027/2022 (Dispõe sobre denominação de Rua Anezio Fedoce)
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Projeto de Lei Ordinária nº 25 - 28-07-2022: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 29/07/2022
PROJETO DE LEI Nº 025/2022 (Dispõe sobre denominação de Rua José Dutra da Silva)
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Projeto de Lei Ordinária nº 24 - 28-07-2022: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 29/07/2022
PROJETO DE LEI Nº 024/2022 (Dispõe sobre denominação de Rua Leonildo Alves Botelho)
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LEI 727 - 22-12-2017 - Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 132.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 27/05/2022
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 132 de 29 de novembro de 1996, que dispõe sobre o Fundo Municipal de Seguridade Social, altera a Alíquota de Contribuição Patronal, altera o tempo de mandato dos membros dos Conselhos Administrativo e Fiscal, e dá outras providências.
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LC 160 - 14-01-2009 - Alteração da Lei Complementar n° 151.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 13/06/2022
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n° 151, de 05/09/2007.
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LEI 308 - 05-05-2005 - Dispõe sobre prorrogação de prazo.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 04/01/2023
(Dispõe sobre prorrogação do prazo de encaminhamento do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias).
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Projeto de Lei Ordinária nº 26 - 28-07-2022: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 29/07/2022
PROJETO DE LEI Nº 026/2022 (Dispõe sobre denominação de Estrada Municipal Divanei Regina Bruschi Gossn)
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Lei n.º 941, de 07-05-2025 - Altera Lei Municipal 338-2006 - Regulamentação plantio cana-de-açucar.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 14/05/2025
(Dispõe sobre a alteração do artigo 10, §1° e §2° da Lei Municipal n.° 338, de 18 de abril de 2006, que dispõe sobre a regulamentação do plantio agrícola de cana-de-açúcar no Município e dá outras providências).
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LEI 848 - 05-07-2022 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 29/07/2022
LEI N° 848 de 05 de Julho de 2.022. (Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2.022, para os fins que especifica).
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