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EDITAL DE AVISO DE DISPENSA 002-2024 E ANEXOS.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
22/08/2024
EDITAL DE AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo de Contratação Direta n.º 002/2024
1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
A Câmara Municipal de Parisi, Estado de São Paulo, manifesta interesse em obter
propostas adicionais de eventuais interessados no prazo 3 (três) dias úteis, nos termos do art. 75, inciso I, § 3o, da Lei Federal no 14.133, de 01 de abril de 2021, bem como Resolução n.º 001, de 18/04/2023, que regulamenta a Lei 14.133/2021 no âmbito do Poder Legislativo de Parisi, para a Dispensa de Licitação (Contratação Direta), ocasião que ao final será selecionada a proposta mais vantajosa sob tipo de julgamento MENOR PREÇO, regime de EMPREITADA POR
PREÇO GLOBAL, visando a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EXECUÇÃO DE OBRA DE REFORMA DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARISI-SP, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, memorial descritivo, planilhas e projeto executivo – Anexo I, que consta no site oficial www.parisi.sp.leg.br, no seguinte link:
https://www.parisi.sp.leg.br/transparencia/aviso-de-dispensa-e-edital-de-licitacao.
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Publicações Oficiais
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Aviso de Dispensa e Edital de Licitação
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2024
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Portaria 08-2008 - 05-05-2008 - Gratificação à servidora Adriana Cristina Markioni.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
10/05/2024
Conceder gratificação de que trata o artigo 79 da Lei Complementar n.° 28 de 11 de maio de 1994, no percentual de 50% (cinquenta por cento) a servidora Adriana Cristina Markioni, portadora do RG. n.° 27.732.592-4 SSP/SP, e do CPF. n.° 276.191.918-10, lotada no cargo de Serviços Gerais, referencia "03", padrão "A".
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Publicações Oficiais
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Portarias
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2008
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Portaria 02-2025 - Concede Férias em Pecúnia - Bruna.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
20/02/2025
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última modificação
27/02/2025 11h37
Conceder 15 (quinze) dias de férias em pecúnia a servidora pública Bruna Parizi Yoshimoto, portadora do RG n. °32.922.800-6, investida no cargo efetivo de Procuradora Legislativa, do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Parisi, de acordo com o artigo 97 da Lei Complementar n.° 28, de li de maio de 1994 e alterações, referente ao período aquisitivo de 08/07/2023 a 08107/2024.
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Publicações Oficiais
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Portarias
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2025
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Pauta da 1ª Sessão Extraordinária em 22-01-2026 - retificada
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
08/02/2026
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última modificação
08/02/2026 12h14
1a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
22/01/2026 ÀS 19:00 HORAS.
Acréscimo do Projeto de Lei Complementar nº 003/2026 que “Concede revisão geral anual nos subsídios dos Agentes Políticos e Secretários Municipais do Poder Executivo e dos detentores de mandatos eletivos do Poder Legislativo do Município de Parisi, nos termos do art. 37, X, da Constituição Federal e da outras providências”.
Autoria: Poder Legislativo.
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Processo Legislativo
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2026
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PAUTAS
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16. NOMEAÇÃO - POSSE - 4º Lugar - Procurador Legislativo.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
03/04/2024
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última modificação
03/04/2024 21h27
Artigo 1° - Nomear em caráter efetivo, para o cargo de Procurador Legislativo, referência "05", padrão "A" do Anexo III da Lei Complementar n.° 222 de 19 de fevereiro de 2019, a Sra. BRUNA PARIZI, portadora do RG. n.° 32.922.800-6 SSP/SP, e do CPF. n.° 356.472.988-77, aprovada em Concurso Público realizado em 05 de maio de 2019, homologado em 15 de maio de 2019.
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Publicações Oficiais
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Concurso Público
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2019
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Portaria 03-2011 - 07-02-2011 - Concessão de gratificação Gláucia Nunes.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
14/04/2024
Art. 1° - Conceder gratificação de que trata o artigo 79 da Lei Complementar n.° 28 de 11 de maio de 1994, no percentual de 30% (trinta por cento) à servidora Glaucia Nunes dos Santos Janascoli, portadora do RG n.° 28.902.840-1 e do CPF(MF) n.° 181.523.568-32, ocupante do cargo efetivo de Serviços Gerais, conforme Portaria 11/1994.
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Publicações Oficiais
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Portarias
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2011
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10. NOMEAÇÃO - POSSE - Técnico em Contabilidade.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
03/04/2024
Artigo 1° - Nomear em caráter efetivo, para o cargo de Técnico em Contabilidade, referência "03", padrão "A" DO Anexo III da Lei Complementar n.° 222 de 19 de fevereiro de 2019, o Sr. JOUBERT GARCIA DE SOUZA, portador do RG. n.° 28.941.769-7 SSP/SP, e do CPF. n°277.810.418-60, aprovado em Concurso Público realizado em 05 de maio de 2019, homologado em 15 de maio de 2019.
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Publicações Oficiais
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Concurso Público
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2019
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Portaria 01-2025 - Concede Férias em Pecúnia - Rosana.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
20/02/2025
Conceder 15 (quinze) dias de férias em pecúnia a servidora pública Rosana Maria Rodrigues Ferreira, portadora do RG n.° 18.094.455, investida no cargo efetivo de Agente Legislativo, do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Parisi, de acordo com o artigo 97 e 98 da Lei Complementar n.° 28, de 11 de maio de 1994 e alterações, referente ao período aquisitivo de 10/0312023 a 09/03/2024.
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Publicações Oficiais
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Portarias
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2025
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PLC n.º 014-2025 - Altera o Anexo I da LC 214-2017 - Professor de Educação Básica II
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
10/01/2026
(Altera o Anexo 1 da Lei Complementar n° 214, de 22 de dezembro
de 2017, alterada pelas Leis Complementares n° 216/2018, n°
254/2021 e n°256/2021, para dispor sobre a divisão dos cargos de
Professor de Educação Básica II - PEB II por especialidade, e dá
outras providências)
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Processo Legislativo
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2025
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
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PLO 014- 06-07-2023 - Autoriza implementar o Programa Minha Casa Minha Vida.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
06/07/2023
(Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida conforme disposto na Lei 11.977 de 07 de julho de 2009 e na Medida Provisória 1.162 de 14 de fevereiro de 2023, e também nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências).
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Processo Legislativo
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2023
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Projeto de Lei Ordinária
