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PLC 014 - 16-11-2023 - Altera LC n.° 215 - 31/07/2018 (cria cargo de Secretário Municipal de Previdência).
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
16/11/2023
(Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n.° 215, de 31 de
Julho de 2.018).
Localizado em
Processo Legislativo
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2023
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Projeto de Lei Complementar
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LC 250 - 02-03-2021 - ALTERA LC 214-2017 - MAGISTÉRIO
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
19/07/2021
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última modificação
27/04/2022 14h19
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar n° 214, de 22 de dezembro de 2017 que institui o Estatuto, Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Parisi - SP.
Localizado em
Leis
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2021
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LEIS COMPLEMENTARES
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PROCESSO LICITATÓRIO Nº 03-2019 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 01-2019 - Instituto de Marketing Assessoria e Gestão de Imagem na Empresa Ltda ME.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
21/08/2025
Nos termos do caput do Art. 14 da Lei Federal n° 8666/93 e suas
alterações posteriores, que trata da OBRIGATORIEDADE DOS RECURSOS
ORÇAMENTÁRIOS para a execução e procedimentos legais SOLICITO informações
da existência de Dotação Orçamentária e demonstrativo explicativo dos Elementos
da Despesa para contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria
na elaboração de concurso público para preenchimento de cargos, com o fito de dar
prosseguimento a este Processo Licitatório tomando por base o Caput do Art. 3° da
Lei Federal n° 8666/93 e suas alterações posteriores sobre a probidade
administrativa e dos princípios básicos da legalidade.
Localizado em
Publicações Oficiais
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Processos Licitatórios
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2019
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LC 88 - 03-08-1999 - Alterações na LC n.° 28 de 11 de Maio de 1994.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
16/11/2022
Dispõe sobre alterações na Lei Complementar
n° 28 de 11 de maio de 1994, em face as
Emendas Constitucionais n° 19 e 20.
Localizado em
Leis
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1999
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LEIS COMPLEMENTARES
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Indicação 18-2021 - 18-02-2021 - Giane Martins - Programa Municipal de Auxilio Desemprego Parisi Trabalha - Projeto Trabalho.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
26/03/2024
Alteração da Lei Municipal 790, de 01/01/2021, que cria o
Programa Municipal de Auxilio Desemprego
"Parisi Trabalha - Projeto Trabalho".
Localizado em
Processo Legislativo
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Indicações
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2021
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PLO 05 - 25-03-2024 - Concede Isenção a Empreendimentos Imobiliários.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
25/03/2024
(Concede isenção a empreendimentos imobiliários vinculados a financiamento habitacional de interesse social do Programa Minha Casa Minha Vida para famílias compreendidas na Faixa 1,5, instituído pela Lei Federal n.° 11.977/2.009 e atualizações).
Localizado em
Processo Legislativo
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2024
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
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PLC 02-2025 - 22-01-2025 - Alteração LC 215-2018 - Desdobramento e Criação de Secretarias.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
23/01/2025
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última modificação
01/02/2025 16h11
(Dispõe sobre alteração da Lei Complementar no 215, de 31 de
Julho de 2018, com desdobramento e consequente criação de
Secretarias na Estrutura Administrativa e dá outras providências).
Localizado em
Processo Legislativo
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2025
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
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Ato da Mesa n.º 01-2024 - Reajuste Vale Alimentação dos Servidores do Poder Legislativo.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
15/02/2024
"Dispõe sobre o reajuste do benefício de vale alimentação dos
servidores do Poder Legislativo, de que trata a Lei n.° 879, de 07
de fevereiro de 2023."
Localizado em
Publicações Oficiais
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Atos da Mesa
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2024
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LC 271 - 05-10-2022 - Alteração requisitos do cargo de Diretor de Câmara.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
13/10/2022
Dispõe sobre alteração dos requisitos de ingresso no cargo de
Diretor de Câmara, previstos no Anexo 1 da Lei Complementar n.°
222, de 19 de fevereiro de 2019 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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2022
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LEIS COMPLEMENTARES
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Indicação n.º 006-2023 - 31-07-2023 - Giane (vigilante para as dependências da Escola).
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
10/08/2023
A vereadora signatária e com assento nesta Casa de Lei, vêm respeitosamente indicar
ao senhor prefeito a disponibilidade de um vigilante para as dependências da Escola
Estadual "Cecília Meireles".
Localizado em
Processo Legislativo
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Indicações
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2023
