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PROCESSO LICITATÓRIO Nº 03-2019 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 01-2019 - Instituto de Marketing Assessoria e Gestão de Imagem na Empresa Ltda ME.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
21/08/2025
Nos termos do caput do Art. 14 da Lei Federal n° 8666/93 e suas
alterações posteriores, que trata da OBRIGATORIEDADE DOS RECURSOS
ORÇAMENTÁRIOS para a execução e procedimentos legais SOLICITO informações
da existência de Dotação Orçamentária e demonstrativo explicativo dos Elementos
da Despesa para contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria
na elaboração de concurso público para preenchimento de cargos, com o fito de dar
prosseguimento a este Processo Licitatório tomando por base o Caput do Art. 3° da
Lei Federal n° 8666/93 e suas alterações posteriores sobre a probidade
administrativa e dos princípios básicos da legalidade.
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Publicações Oficiais
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Processos Licitatórios
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2019
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LC 88 - 03-08-1999 - Alterações na LC n.° 28 de 11 de Maio de 1994.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
16/11/2022
Dispõe sobre alterações na Lei Complementar
n° 28 de 11 de maio de 1994, em face as
Emendas Constitucionais n° 19 e 20.
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Leis
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1999
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LEIS COMPLEMENTARES
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Indicação 18-2021 - 18-02-2021 - Giane Martins - Programa Municipal de Auxilio Desemprego Parisi Trabalha - Projeto Trabalho.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
26/03/2024
Alteração da Lei Municipal 790, de 01/01/2021, que cria o
Programa Municipal de Auxilio Desemprego
"Parisi Trabalha - Projeto Trabalho".
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Processo Legislativo
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Indicações
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2021
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PLO 05 - 25-03-2024 - Concede Isenção a Empreendimentos Imobiliários.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
25/03/2024
(Concede isenção a empreendimentos imobiliários vinculados a financiamento habitacional de interesse social do Programa Minha Casa Minha Vida para famílias compreendidas na Faixa 1,5, instituído pela Lei Federal n.° 11.977/2.009 e atualizações).
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Processo Legislativo
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2024
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
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PLC 02-2025 - 22-01-2025 - Alteração LC 215-2018 - Desdobramento e Criação de Secretarias.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
23/01/2025
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última modificação
01/02/2025 16h11
(Dispõe sobre alteração da Lei Complementar no 215, de 31 de
Julho de 2018, com desdobramento e consequente criação de
Secretarias na Estrutura Administrativa e dá outras providências).
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Processo Legislativo
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2025
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
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Ato da Mesa n.º 01-2024 - Reajuste Vale Alimentação dos Servidores do Poder Legislativo.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
15/02/2024
"Dispõe sobre o reajuste do benefício de vale alimentação dos
servidores do Poder Legislativo, de que trata a Lei n.° 879, de 07
de fevereiro de 2023."
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Publicações Oficiais
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Atos da Mesa
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2024
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LC 271 - 05-10-2022 - Alteração requisitos do cargo de Diretor de Câmara.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
13/10/2022
Dispõe sobre alteração dos requisitos de ingresso no cargo de
Diretor de Câmara, previstos no Anexo 1 da Lei Complementar n.°
222, de 19 de fevereiro de 2019 e dá outras providências.
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Leis
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2022
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LEIS COMPLEMENTARES
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Indicação n.º 006-2023 - 31-07-2023 - Giane (vigilante para as dependências da Escola).
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
10/08/2023
A vereadora signatária e com assento nesta Casa de Lei, vêm respeitosamente indicar
ao senhor prefeito a disponibilidade de um vigilante para as dependências da Escola
Estadual "Cecília Meireles".
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Processo Legislativo
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Indicações
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2023
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Comunicado - Audiência Pública dia 19-09-2022.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
13/09/2022
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARISI-SP.,
no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei de
Responsabilidade Fiscal, CONVIDA a comunidade para participar da
Audiência Pública a ser realizada no dia 19 de setembro de 2022, às 18:15 hs.
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Publicações Oficiais
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Audiências Públicas
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2022
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LC 52 - 08-11-1995 - Regulamenta o disposto no Parágrafo Único da LC 43.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
23/01/2023
(Regulamenta o Disposto no Parágrafo Único,
Artigo 453-A, da Lei Complementar n.º 43 de
21/12/94 -Tarifa de Disponibilidade da Rede
de Água e Esgoto e dá outras providencias).
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Leis
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1995
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LEIS COMPLEMENTARES
