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LC 202 - 11-04-2016 - Sobre a Criação de Cargo de Natureza Efetiva.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
30/05/2022
Dispõe sobre a Criação de cargo de natureza efetiva no Anexo II, da Lei Complementar n° 29 de 13 de maio de 1994, que Dispõe sobre o novo quadro de pessoal da Prefeitura Municipal, e dá outras providências.
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Leis
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2016
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LEIS COMPLEMENTARES
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LC 260 - 09-02-2022 - Concede revisão geral anual nos subsídios dos Agentes Políticos
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
21/02/2022
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última modificação
09/05/2022 10h51
Concede revisão geral anual nos subsídios dos Agentes Políticos e Secretários Municipais do Poder Executivo e dos detentores de mandatos eletivos do Poder Legislativo do Município de Parisi, nos termos do art. 37, X, da Constituição Federal e dá outras providências.
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Leis
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2022
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LEIS COMPLEMENTARES
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LC 203 - 25-04-2016 - Extinção de Cargos Públicos de Provimento.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
30/05/2022
Dispõe sobre a Extinção de Cargos Públicos de Provimento em Comissão, criados pelo Anexo I, da Lei Complementar n° 29, de 13 de maio de 1994, que "dispõe sobre o novo Quadro de Pessoal da Prefeitura do Município e suas alterações", e dá outras providências.
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Leis
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2016
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LEIS COMPLEMENTARES
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Portaria 01-2023 - 01-03-2023 - Concede Aposentadoria por Idade - Oclair B. Bento.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
02/03/2023
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última modificação
02/03/2023 10h11
(Concede APOSENTADORIA POR IDADE, ao servidor público
municipal OCLAIR BARÃO BENTO, a partir de 1° de Março de
2023, de acordo com Artigo 10, §10, Alínea b da Lei
Complementar n.° 67/1996, Artigo 40 da Constituição Federal,
Emenda Constitucional 41/2003.
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Publicações Oficiais
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Portarias
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2023
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Indicação 020-2022 - 05-09-2022 - Carluan
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
06/09/2022
O vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição
conferida pelo Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência que seja encaminhada
a presente indicação ao Digníssimo Senhor Prefeito, sugerindo-lhe: que envie projeto
de Lei para esta Casa de Leis, fazendo com que o Vale Alimentação de Dezembro
seja pago em dobro.
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Processo Legislativo
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Indicações
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2022
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Portaria 04-2013 - 02-01-2013 - Concede gratificação à Eder Ornelas.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
15/03/2024
Artigo 1° - conceder gratificação de que trata o artigo 70 da Lei Complementar n° 28
de 11 de maio de 1994, no percentual de 50% (cinquenta por cento) ao funcionário
Eder Ornelas, portador do RG. N.° 30.752.940x SSP/SP e do CPF N.° 292513088-70.
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Publicações Oficiais
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Portarias
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2013
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Indicação 032-2022 - 05-12-2022 - Giane.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
07/12/2022
Indicação n232/2022.
A vereadora signatária e com assento nesta assembleia legislativa municipal, no uso das atribuições legais que lhes são concedidas, vêm respeitosamente sugerir ao senhor prefeito municipal e ao senhor presidente desta Casa de Lei, implementação de documento formal sobre impacto financeiro pertinente a aumento salarial efetuado em folha dos poderes Executivo e Legislativo.
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Processo Legislativo
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Indicações
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2022
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Indicação 02-2021 - 18-02-2021 - Giane Martins - Implantação do Projeto Jovem Aprendiz.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
26/03/2024
Implantar no município o Projeto Jovem Aprendiz, baseado na Lei da Aprendizagem (n.° 10.097/00) que incentiva a criação de oportunidades de emprego para jovens na faixa etária entre 14 e 24 anos, desejosos por ingressarem em suas primeiras experiências no mercado de trabalho local.
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Processo Legislativo
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Indicações
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2021
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PLC 03 - 02-02-2023 - Criação de uma vaga de Assessor de Gabinete.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
03/02/2023
(Dispõe sobre a criação de uma vaga de Assessor de Gabinete
II, prevista na Lei Complementar n.° 215, de 31 de Julho de
2018, alterada pelas Leis Complementares n.° 235, de 17 de
Setembro de 2019, e n.° 269, de 19 de Abril de 2022).
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Processo Legislativo
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2023
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Projeto de Lei Complementar
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LC 280 - 20-06-2023 - Extinção de cargo de Diretor de Câmara.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
27/06/2023
(Dispõe sobre a extinção de cargo de Diretor de Câmara e alteração de
referência salarial e de atribuições do cargo público de Agente
Legislativo, previstos no Anexo 1, II e III da Lei Complementar n.°
222, de 19 de fevereiro de 2019 e dá outras providências).
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Leis
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2023
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LEIS COMPLEMENTARES
