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Portaria 06-2009 - 14-01-2009 - Dispõe sobre alteração da Portaria 01-2009.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
14/04/2024
Artigo 1°. Altera a Portaria n.° 001/2009, para constar que o Assessor Parlamentar,
nos termos da Lei Complementar n.° 160 de 14/01/2009, passara a receber seus vencimentos na Referência "20" da Escala de Vencimentos, Remuneração Referência e Padrão, instituído pela Lei Complementar n.° 29 de 13/05/1994.
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Publicações Oficiais
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Portarias
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2009
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Pauta da 2ª Sessão Extraordinária em 26-03-2024.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
25/03/2024
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última modificação
25/03/2024 16h48
PAUTA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 26/03/2024 ÀS 17:30 HORAS.
Assunto: Projeto de Lei n.° 005/2024 que, (Concede isenção a empreendimentos
imobiliários vinculados a financiamento habitacional de interesse social do Programa
Minha Casa Minha Vida para famílias compreendidas na Faixa 1,5, instituído pela Lei
Federal n.° 11.977/2.009 e atualizações).
Autoria: Poder Executivo.
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Processo Legislativo
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2024
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PAUTAS
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LDO - Exercício 2021
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
20/10/2021
Prefeitura Municipal de Parisi - SP
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2021
METAS ANUAIS
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Publicações Oficiais
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LOA - LDO - PPA
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2021
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Por que utilizar o Portal Modelo?
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por Interlegis
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última modificação
11/05/2021 08h31
Vídeo hospedado no Vimeo sobre as exigências da Lei da Transparência e os benefícios no uso gratuito do Portal Modelo pelas Casas Legislativas Brasileiras para cumprir a legislação. (este embedder é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
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Sobre a Câmara
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Galeria de Vídeos
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Lei 891 - 24-08-2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
28/08/2023
(Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios
com a União, e com a Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil, objetivando o compartilhamento de dados e de
informações cadastrais, geoespaciais, fiscais e jurídicos,
relativos a bens imóveis urbanos e rurais, públicos e privados,
e aos considerados para efeitos legais, e da outras
providências).
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Leis
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2023
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LEIS ORDINÁRIAS
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Ata 001-2026 da 1ª Sessão Extraordinária em 22-01-2026
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por Câmara Municipal de Parisi
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última modificação
05/02/2026 11h59
Localizado em
Processo Legislativo
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2026
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ATAS
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Comunicado - Audiência Pública alterada para 20-08-2024 - Discussão e Elaboração da Proposta LDO 2025 - Executivo.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
24/06/2021
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última modificação
05/02/2026 14h24
COMUNICADO - AUDIÊNCIA PÚBLICA
Dispõe sobre a Audiência Pública para Discussão e
Elaboração da Proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARIS!, ESTADO
DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no
parágrafo único do artigo 48 da Lei Federal n° 10 1/2000, COMUNICA às entidades
civis organizadas, os agentes políticos de Parisi e a população em geral que realizará
AUDIENCIA PUBLICA, no dia 20 de Agosto de 2.024 às 19h00, no Plenário da
Câmara Municipal de Parisi, para apresentação do seguinte tema:
- Discussão e Elaboração da Proposta da Lei de
Diretrizes Orçamentárias para 2.025.
E, para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se o
presente Edital que será afixado na sede da Prefeitura e Câmara Municipal, publicado
no Diário Oficial do Município.
Parisi aos 13 de Agosto de 2.024
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Portaria 01-2012 - 03-01-2012 - Adicional por Tempo de Serviço ao servidor Oclair Barão Bento.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
15/03/2024
Conceder com fundamento no artigo 81 da Lei Complementar n.° 28 de 11 de maio de 1994, e Lei Complementar n.° 80 de 16 de setembro de 1997, Adicional por Tempo de Serviço, ao servidor Oclair Barão Bento, RG. n.° 9.641.139 SSP/SP, nomeado pela Portaria n.° 007/1996, para o cargo de Provimento em Comissão de Diretor da Câmara e posteriormente pela Portaria n.° 007/1997 para o cargo de Provimento Efetivo de Diretor da Câmara, fazendo jus ao Padrão "D" da referência 20, do Anexo III, da lei Complementar n.° 29, de 13 de maio de 1994, a partir de 19 de dezembro de 2011.
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Publicações Oficiais
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Portarias
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2012
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LC 18 - 21-09-1993 - Vencimentos dos Servidores Públicos
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
16/03/2022
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última modificação
04/07/2022 15h00
Reajusta a Escala de Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais.
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Leis
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1993
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LEIS COMPLEMENTARES
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LC 17 - 17-08-1993 - Vencimentos dos Servidores Públicos.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
16/03/2022
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última modificação
04/07/2022 15h00
Reajusta a Escala de Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais.
Localizado em
Leis
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1993
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LEIS COMPLEMENTARES
