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Lei n.º 953, de 17-12-2025 - Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos a Entidades
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
10/01/2026
(Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros
através de termo de colaboração a Entidades sem fins lucrativos
que especifica e dá providências)
Localizado em
Leis
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2025
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 805 - 06-04-2021 - ADEQUAÇÃO PPA - LDO - CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.pdf
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
19/07/2021
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última modificação
11/04/2022 15h50
Dispõe sobre alteração das Leis n°718, de 20 de setembro de 2.017, n° 787, de 06 de outubro de 2.020 e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ (60.000,00).
Localizado em
Leis
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2021
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LEIS ORDINÁRIAS
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Índice de Transparência
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por Interlegis
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publicado
13/05/2021
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última modificação
29/05/2021 11h47
Índice de transparência do poder legislativo, criado para classificar e avaliar as Casas Legislativas por sua adesão à Lei da Transparência e à Lei de Acesso à Informação.
Localizado em
Publicações Oficiais
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PLO n.º 006-2026 - Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial na LOA
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por Câmara Municipal de Parisi
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última modificação
18/02/2026 16h52
Localizado em
Processo Legislativo
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2026
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
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LEI 255 - 22-05-2002 - Autoriza o Poder Executivo do Município a celebrar convênio.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
07/01/2023
(Autoriza o Poder Executivo do Município a celebrar convênio
com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da
Segurança Pública, para o fim que especifica e dá outras
providências).
Localizado em
Leis
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2002
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 139 - 07-05-1997 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
28/09/2022
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Estado
de São Paulo, através da Coordenadoria Estadual da Defesa
Civil, objetivando a construção de uma Ponte de Concreto
Armado, sobre o Córrego do Jacu - PRS - 70.
Localizado em
Leis
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1997
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 817 - 03-08-2021- DISPOE ALTERAÇÃO PPA-LDO-CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
17/09/2021
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última modificação
02/05/2022 09h10
Dispõe sobre alteração das Leis n° 718, de 20 de setembro de 2017, nº 787, de 06 de outubro de 2020 e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 171.000,00.
Localizado em
Leis
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2021
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 797 - 02-03-2021 - ADEQUAÇÃO PPA LDO-CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
19/07/2021
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última modificação
19/04/2022 10h34
Dispõe sobre alteração das Leis n° 718, de 20 de setembro de 2.017, n° 787 de 06 de outubro de 2.020 e abertura de
Crédito Adicional Especial no valor de R$ (265.000,00).
Localizado em
Leis
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2021
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LEIS ORDINÁRIAS
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Lei n.º 952, de 17-12-2025 - Autoriza o Município a promover inscrição de devedores em cadastros
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
10/01/2026
(Autoriza o Município de Parisi a promover a inscrição de
devedores da Fazenda Pública Municipal em cadastros de
proteção ao crédito e dá outras providências).
Localizado em
Leis
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2025
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 260 - 03-07-2002 - Convênio com o Governo do Estado de São Paulo.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
07/01/2023
(Autoriza a Prefeitura Municipal de Parisi a receber recursos
fmanceiros a fundo perdido; mediante a celebração de convênio
com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria
de Estado da Habitação).
Localizado em
Leis
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2002
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LEIS ORDINÁRIAS
