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Lei n.º 936, de 18-03-2025 - Autoriza Poder Executivo firmar convênio com União - Justiça Eleitoral.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
25/03/2025
(Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a União
por intermédio do Juízo da 147 Zona Eleitoral).
Localizado em
Leis
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2025
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 803 - 16-03-2021 - RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES - COVID-19
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
19/07/2021
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última modificação
11/04/2022 15h48
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do corona vírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
Localizado em
Leis
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2021
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LEIS ORDINÁRIAS
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Projeto de Resolução 01-2023 - 13-04-2023 - Regulamenta a Lei n.° 14.133 de 01-04-2021
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
15/04/2023
Regulamenta a Lei n.° 14.133. de 1° de abril de 2021, que dispõe
sobre as Licitações e Contratos Administrativos, institui
gratificação ao agente de contratação, pregoeiro, membros da
equipe de apoio e da comissão de contratação e do fiscal e
gestor de contratos, no âmbito do Poder Legislativo de Parisi,
Estado de São Paulo, e dá outras providências.
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Processo Legislativo
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Projetos de Resoluções
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2023
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LEI 199 - 26-01-2000 - Convênio com a — FUSSESP.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
28/12/2022
Autoriza o Município de Parisi através do Fundo
Social de Solidariedade do Município a celebrar
Convênio com a Secretaria do Governo e Gestão
Estratégica/Fundo Social de Solidariedade do Estado
São Paulo — FUSSESP.
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Leis
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2000
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 149 - 19-08-1997 - Convênio com o Estado de São Paulo.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
28/09/2022
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo,
por intermédio da Secretaria da Educação objetivando a implantação e o
desenvolvimento de Programas na Área da Educação.
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Leis
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1997
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 681 - 12-02-2016 - Sobre alteração de Leis.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
30/05/2022
Dispõe sobre alteração das Leis n° 608, de 09 de outubro de 20 13, no 674, de 22 de outubro de 20 15 e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 469.000,00.
Localizado em
Leis
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2016
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 725 - 22-11-2017 - Dispõe sobre alteração de Leis.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
27/05/2022
Dispõe sobre alteração das Leis n° 608, de 09 de outubro de 2013, n° 694, de 20 de outubro de 2016 e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 300.000,00.
Localizado em
Leis
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2017
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 743 - 19-09-2018 - Dispõe sobre alteração de Leis
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
23/05/2022
Dispõe sobre alteração das Leis n° 718, de 20 de setembro de 2017, no 719, de 20 de setembro de 2017 e abertura de
Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 286.000,00.
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Leis
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2018
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 730 - 08-03-2018 - Dispõe sobre alteração de Leis.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
23/05/2022
Dispõe sobre alteração das Leis n° 718, de 20 de setembro de 2017, n° 719, de 20 de setembro de 2017 e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 690.000,00.
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Leis
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2018
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 756 - 06-06-2019 - Dispõe sobre alteração das Leis
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
09/05/2022
Dispõe sobre alteração das Leis n° 718, de 20 de Setembro de 2017, n° 745, de 17 de Outubro de 2018 e abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ (40.000,00).
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Leis
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2019
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LEIS ORDINÁRIAS
